Nova Lei De Prisões

bem formuladas do mundo.A pesquisa procurou, ainda, demonstrar onde está o erro na aplicação das leis penais brasileiras, colocando frente a frente o direito que o Estado tem de punir e os Direitos Humanos em todos seus aspectos. Realizou-se uma abordagem na evolução das prisões e sua eficácia desde o Brasil colonial até os dias atuais.Por fim, fez-se uma análise da eficácia, ou não, das muitas leis e entendimentos legais que regulam o Sistema Prisional e burocratizam medidas que…

College of Criminal Justice – Estados Unidos Resumo: As estratégias e a realidade do policiamento praticado nas ruas de Nova Iorque têm mudado dramaticamente nos últimos vinte anos. Programas agressivos visando a apreensão de armas e drogas são os principais objetivos das novas estratégias anticrime. Enquanto as taxas de criminalidade têm sido as mais baixas em 30 anos, as prisões por pequenos delitos são as mais altas de todos tempos. Existem poucas evidências para sugerir que o mercado…

1. A PROMOÇÃO É O ATO MAIS ESPERADO NA CARREIRA DE UM POLICIAL MILITAR, POIS É SUA ASCENSÃO AO POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. DISCORRA SOBRE TODAS AS FORMAS DE PROMOÇÃO E FUNDAMENTE CADA UMA DELAS. CONFORME A LEI 10076 Art. 10 As promoções são efetuadas: I - regularmente, pelos critérios de: a) antiguidade; e b) merecimento. II - Anualmente, pelo critério de: a) mérito intelectual; III - Em situações específicas, pelos critérios de: a) ato de bravura; b) post mortem; e c)…

e teorias e os motivos de sua crise. A relevância do assunto é posta em prática quando temos um problema quanto ao sistema penitenciário, tanto no âmbito da prisão quanto nos meios jurídicos, quando somos diariamente bombardeados com problemas de prisões e presos, indo até uma declaração alarmante do ex-ministro da Justiça Tarso Genro, quando declara que nosso sistema penitenciário está falido. A análise se realizou por meio de pesquisa bibliográfica. Antes a prisão possuía caráter…

condenada, a pessoa passa a ser vista pela sociedade, de maneira geral, como aquele ser marginalizado, cruel, que não merece ter um tratamento dispensado a qualquer pessoa “normal”, como se ele não tivesse valores, emoções e sentimentos. Entretanto, a lei assegura que todos são iguais perante ela, e todos têm o direito a um tratamento digno. Tecnicamente, as normas constitucionais e penais tratam do preso como pessoa com dignidade e com direitos. Mas, ao mesmo tempo, deixam que o…

propriedades prevalecem sobre os crimes violentos. Há uma passagem da criminalidade de sangue para criminalidade de fraudes, devido ao aumento das riquezas e valorização das propriedades. Houve, portanto, uma suavização dos crimes, antes da suavização das leis. A oposição contrária ao suplício deu origem ao movimento reformador do sistema penal que tinha por objetivo reorganizar o poder de punir assegurando a melhor distribuição do poder de castigar, assim como fazer da punição e da…

1. PRISÕES POSSÍVEIS NO BRASIL Acerca das espécies de prisão, há uma distinção simplista da qual eu não gosto. Distinguem-se as prisões em civis e criminais, de acordo com a autoridade judicial que as determina. Assim, são prisões criminais as decorrentes de determinações de Juízes Criminais e prisões civis as emanadas de outros juízes. Esta classificação, por reunir muitas espécies diversas em um único grupo, deve ser evitada. Prisão decorre do latim prehendere, que significa prender, segurar

INTRODUÇÃO A lei penal e as formas de sua aplicação devem atender às exigências da vida pessoal e social de cada condenado e mesmo daqueles detidos provisoriamente. Para isso, são necessários critérios para que se alcance o desenvolvimento social capaz de acabar, de uma vez por todas, com a idéia de que “preso bom é preso morto”, um pensamento de exclusão absoluta destes indivíduos que lhes nega toda e qualquer forma de dignidade. Este trabalho se apresente com o intuito de discutir…

As Prisões da Miséria” Pequeno resumo e sintetização dos conceitos chave desta obra de Loïc Wacquant Para começo, e de modo a situar e classificar criticamente “As Prisões da Miséria”, beberiamos de Pierre Bourdieu a sua apreciação: "As prisões da miséria mostra com talento como a desregulamentação da economia e a destruição do Estado social acarretam e exigem por toda parte o súbito fortalecimento do Estado policial e penal. Um livro capital para diagnosticar - e conter - a…

determinam as articulações entre o saber e o poder. A sua obra pode ser dividida em três fases fundamentais: *Estudos sobre a loucura no mundo Ocidental *Estudo sobre a rede conceitual dos saberes *Estudo sobre o poder, prisões e sexualidade Foucault fundou o Grupo de Informação sobre as Prisões (GIP), como forma de intervenção específica sobre a realidade. Em resposta a um longo artigo que seu ex-professor Althusser publicou em La Pensée, no qual os aparelhos de estado se diferencia…