Nova Lei De Prisões

Fichamento da obra Punir os Pobres por Ingrid Curdo de Direitocadêmica de Direito pela Universidade Federal de Rondônia UNIR/Porto Velho Fichamento – Loïc Wacquant PUNIR OS POBRES: A nova gestão da miséria nos Estados Unidos Bibliografia básica WACQUANT, Loïc. PUNIR OS POBRES: A nova gestão da miséria nos Estados Unidos. 2ª ed. Col. Pensamento Criminológico. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2003. I. Do Estado caritativo ao Estado penal 1. A…

EDUCAÇÃO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO NAS PRISÕES “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo” (Nelson Mandela). ANDRADE, Tatiana Marques Guedes de. Resumo: A educação nos presídios é a forma mais eficaz para que possa haver a reintegração social de homens e mulheres privados de sua liberdade, sendo a fonte de como prevenir a reincidência criminal. O analfabetismo entre a população carcerária é muito alta, e somente a partir…

“FDCI” FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES Mauricio Gomes Dias Prisões Cautelares x Liberdade Provisória Cachoeiro de Itapemirim – ES 2012 Mauricio Gomes Dias Prisões Cautelares x Liberdade Provisória Trabalho realizado ao Escritório Modelo da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim –ES, “FDCI”, ministrado e orientado pela professora Marilusa Carias de Paula, como requisito do vigente bimestre. Cachoeiro de Itapemirim – ES 2012 “A liberdade é,

Alternativas: origens e fundamentos Com a falência em cumprir seus objetivos e a verificação de conseqüências funestas à pessoa humana, a pena de prisão vai sendo questionada pelos operadores do Direito Penal de modo a procurarem, dentro do escopo legal, novas formas de penas para que os infratores das normas jurídicas sejam responsabilizados por seus delitos. Essas penas, chamadas de Penas Alternativas e/ou Restritivas de Direitos têm caráter mais humano e, em tese, são mais eficientes…

consequência uma diminuição das condições materiais dos indivíduos, levando-lhes à miserabilidade e, por vias transversas, ao cometimento de crimes, embora isto não seja uma regra, e sim uma constatação a partir da realidade dos encarcerados. As prisões e penitenciarias brasileiras são verdadeiras depósitos humanos, onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade como seres humanos que são. O excesso de lotação dos presídios, penitenciárias e até mesmo distritos…

penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em dezembro de 2011 para 549.577 em julho deste ano.Uma das principais consequências desse aumento é a superlotação das prisões, já que novas vagas não são criadas na mesma velocidade que o aumento do número de presos. Em julho, havia um déficit de 250.504 vagas nas prisões do país, segundo os dados oficiais. Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos, o equivalente a 74 presos por 100 mil habitantes. Em julho de 2012, essa…

determinam as articulações entre o saber e o poder. A sua obra pode ser dividida em três fases fundamentais: *Estudos sobre a loucura no mundo Ocidental *Estudo sobre a rede conceitual dos saberes *Estudo sobre o poder, prisões e sexualidade Foucault fundou o Grupo de Informação sobre as Prisões (GIP), como forma de intervenção específica sobre a realidade. Em resposta a um longo artigo que seu ex-professor Althusser publicou em La Pensée, no qual os aparelhos de estado se diferencia…

O PORTE DE ARMA DE FOGO POR POLICIAIS MILITARES EM LOCAIS PÚBLICOS – ASPECTOS LEGAIS CÁSSIO VINÍCIUS CAETANO LENARDUZZI, 21 anos, Aluno-Oficial de Polícia Militar do 3º ano do Curso de Formação de Oficiais da PMESP. E-mail: cassiolenarduzzi@hotmail.com 1. INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, sintomaticamente chamada e popularmente conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, emergiram algumas questões ainda não discutidas amiúde e que, por conta de…

são os objetivos deste artigo, verificando na doutrina, legislação e jurisprudência as formas de decretálas, as suas respectivas características, suas principais ilegalidades e abusos. Será analisado também o conceito vago para se decretar tais prisões, uma vez que na prisão temporária um dos requisitos é o caso de extrema necessidade para as diligências policiais e a prisão preventiva é a garantia da ordem pública. O presente artigo utiliza como principais referências ELMIR…

das rebeliões e condições subumanas das cadeias. É importante ressaltar que a crise nas prisões não somente traz malefícios às pessoas que nelas vivem, mas também à toda a sociedade que é frequentemente alvo de quem saiu da cadeia mas que não teve nenhuma melhora no que diz respeito ao convívio em sociedade, pessoas que encontram fora do universo que é a penitenciária, portas fechadas para o início de uma nova vida, o que também é conseqüência do débil sistema prisional que…