Sistema prisional -minimonografia

n INTRODUÇÃO

A pena privativa de liberdade vem sofrendo inúmeros questionamentos. Isso devido aos seríssimos problemas que ela apresenta desde muito, uma vez que, ao invés de devolver o ser humano melhor à sociedade, o cárcere embrutece e desumaniza, reforçando os valores negativos do condenado.
Existe na verdade um consenso no meio jurídico quanto à grande deficiência do sistema penitenciário brasileiro, sendo o tema de relevante importância diante da crescente criminalidade, das rebeliões e condições subumanas das cadeias.
É importante ressaltar que a crise nas prisões não somente traz malefícios às pessoas que nelas vivem, mas também à toda a sociedade que é frequentemente alvo de quem saiu da cadeia mas que não teve nenhuma melhora no que diz respeito ao convívio em sociedade, pessoas que encontram fora do universo que é a penitenciária, portas fechadas para o início de uma nova vida, o que também é conseqüência do débil sistema prisional que teoricamente, reabilitaria os presos.
Além disso, existe a violência e a corrupção praticadas por alguns policiais. Mal remunerados e necessitados de treinamento, os agente penitenciários, recorrem muitas vezes aos espancamentos.
Cada vez mais se caminha em direção de penas alternativas para pena de prisão, tendo em vista problemas, psicológicos, sexuais, sociológicos e de reincidência presentes no meio carcerário.
Desta maneira temos por objetivo analisar as condições do sistema carcerário brasileiro e a estrutura dos estabelecimentos prisionais, à luz dos Direitos Humanos, bem como a função ressocializadora nas penitenciárias e de maneira geral a situação enfrentada pelo sistema carcerário no Brasil.

1. ORIGEM E HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL.

Com o intuito de proteger o Estado e de garantir segurança e tranqüilidade são criadas as leis. Atualmente o descumprimento delas leva, na maioria das vezes à privação da liberdade. Porém nem sempre essa privação foi sinônimo de sanção penal. Já na antiguidade