Nova Lei De Prisões

Ao escrever sobre o tema, Marcelo Cardozo da Silva afirma que, a importância do instituto da prisão em flagrante não é somente garantir uma melhor eficácia da produção probatória, mas de impedir a prática de comportamentos que violem a lei penal. A prisão em flagrante desempenha a necessária função de atualização das funções preventivas das normas penais incriminadoras. Não fosse a prisão em flagrante, perder-se-ia um poderoso instrumento constitucional de defesa contra

punir. História da violência nas prisões, na obra de Michel Foucault. Rev. Lusófona de Educação. 10, 2007.p.167-187 Este texto trata-se de uma resenha crítica embasada na analise feita por Isabel Brites sobre o livro “Vigiar e Punir. História da violência nas prisões” de Michel Foucault. Sobre Vigiar e Punir pode-se ver sob diferentes perspectivas o quanto os castigos evoluirão da Idade Média até a idade Moderna, tendo em vista que na idade média os infratores das leis eram severamente…

dimensão histórica e psicossocial do trabalho, do surgimento das prisões e de sua utilização como pena propriamente dita, da realidade atual dos presídios e dos processos de inclusão e exclusão social do detento. Focalizando a teoria do crime, pena e punição, buscando, a partir dessa teoria, definir a ressocialização e os meios mais eficientes para alcançá-la. Por fim, procura fazer um breve resumo histórico dos trabalhos nas prisões, o perfil dos beneficiários atendidos na Apac, dando…

escolha. Mas hoje é incontestável que manter encarcerados indivíduos que não tragam uma real iminência de risco para a sociedade é uma medida totalmente imprópria, que deve ser evitada sempre que possível. São inúmeros os problemas enfrentados nas prisões brasileiras, a superlotação dos presídios proporciona o convívio de infratores de menor potencial ofensivo com criminosos perigosos, tornando a prisão uma escola de aperfeiçoamento no crime. Dentre as várias deficiências que acometem o…

médica. Dessa forma, os presídios são um importante meio de transmissão da tuberculose e de desenvolvimento de formas resistentes da bactéria causadora da moléstia. Segundo Cezar R. Bitencourt, eminente penalista, as deficiências apresentadas nas prisões são muitas: a) maus tratos verbais ou de fato (castigos sádicos, crueldade injustificadas, etc.); b) superlotação carcerária (a população excessiva reduz a privacidade do recluso, facilita os abusos sexuais e de condutas erradas); c)…

Acadêmico bacharelando em Direito pela FAI – Faculdade do Vale do Itapecuru, 9º período, 2013.1. 3. Professor titular da disciplina Processo Penal III pela FAI - FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU, mestrando em Ciências Criminais. A criação e construção de prisões organizadas para a correção dos apenados deu-se por conta do alarmante estado de pobreza que se alastrou em diversos países, contribuindo assim para o aumento da criminalidade, tais como as guerras, as expedições, os distúrbios…

internação/reclusão, instituições que faziam uso de trabalho forçado, orações e disciplina a fim de “corrigi-los”. Na sociedade mercantilista que se instala, duas figuras distinguem-se. Enquanto o mendigo é tido como um risco à ordem, pois não conhece a lei – no sentido de tomá-la pra si, e lhe é indicada a internação nas quais deverá desenvolver seu potencial para o trabalho, o vagabundo disntigue-se pela ausência de pertencimento comunitário, é tido como ocioso e preguiçoso, e a este…

Paulo/SP – Brasil +55 (11) 3151.2333 r.108/132 http://www.dhescbrasil.org.br – e-mail educacao@dhescbrasil.org.br; denise@acaoeducativa.org suelaine.carneiro@acaoeducativa.org RELATORIA NACIONAL PARA O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO NAS PRISÕES BRASILEIRAS Relatora: Denise Carreira Assessora: Suelaine Carneiro OUTUBRO DE 2009 Secretaria Executiva da Plataforma DhESCA Brasil Rua Des. Ermelino de Leão, 15, conj. 72 – Centro – CEP: 80410-230 – Curitiba/PR – Brasil…

às drogas levam a uma política de descriminalização, e como tais, devem ser saudadas pelo abolicionista penal. Medida de redução de danos é, portanto, mais do que uma política sanitária. Reconhecer que não há universalidade e uma generalidade da lei aplicada, uniformemente, como resultado de uma suposta igualdade jurídico-formal é mais do que um avanço significativo anti-repressão. Sexo não é o mesmo que sexualidade; e estados alterados de consciência podem ser atingidos com ou sem…

ADMINISTRAÇÃO GERAL LUCAS DE ALCANTARA BARCELOS RAFAEL VALL´S FRANCISCO VIRGÍNIA PESENTE TRANCOSO VIVIANE LOIOLA GUERRA “A ÉTICA NAS PRISÕES BRASILEIRAS” SERRA 2009 LUCAS DE ALCANTARA BARCELOS RAFAEL VALL´S FRANCISCO VIRGÍNIA PESENTE TRANCOSO VIVIANE LOIOLA GUERRA “Á ÉTICA NAS PRISÕES BRASILEIRAS” Trabalho para a disciplina Ciências Políticas do Curso de Administração Geral da…