Nova Lei De Prisões

Plano de Aula: Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Novas medidas cautelares. DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Novas medidas cautelares. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Medidas Cautelares diversas da prisão.…

história da pena de prisão, esta possuía um caráter nitidamente retributivo, uma vez que buscava tão-somente castigar o infrator pelo crime cometido. Em seguida, a prisão adquiriu uma finalidade também preventiva, tencionando evitar o cometimento de uma nova infração por parte do delinqüente (prevenção especial) e da própria sociedade (prevenção geral). Posteriormente, a pena de prisão adquiriu um fim ressocializador, idealizando a recuperação do delinqüente. Deveria servir não apenas…

ao crime. Em razão da imagem das janelas quebradas, o estudo ficou conhecido como broken windows, e veio a lançar os fundamentos da moderna política criminal americana que, em meados da década de noventa, foi implantada com tremendo sucesso em Nova Iorque, sob o nome de "tolerência zero". Ainda exemplificando, Kelling e Wilson afirmavam que uma comunidade estável, na qual as famílias cuidavam de suas casas, se preocupavam com as crianças dos outros e desconfiavam de estranhos,…

melhora da situação econômica, crescente confiança nas prisões, aumento da aplicação da pena capital, leis mais rígidas de controle de armas e mudança nos mercados de drogas. Levitt e Dubner analisam cada explicação e utilizam vários argumentos para demonstrar a veracidade ou a refutabilidade de cada explicação. A melhora da situação econômica foi logo descartada por um estudo minucioso dos dados. O segundo fator foi o aumento das prisões que por fortes indícios baseado em estatísticas…

POSICIONAMENTOS JURISPRUDENCIAIS ACERCA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE ÀS PRISÕES PROViSÓRIAS ........................................... .............. 23 3.1 Principio da presunção de inocência: conceito e aspectosgerais...................................................................................23 3.2 Posicionamentos jurisprudenciais ao princípio da presunção de inocência frente às prisões provisórias ..............................................25…

Conta a história de Jean Valjean, um ex-presidiário que consegue se reerguer se tornando um cidadão influente e correto. Ao longo do filme podemos acompanhar dezenove anos da fuga de Valjean do oficial Javert, um oficial que acredita que as regras e as leis são os padrões morais absolutos. O livro que originou o filme foi publicado no dia três de abril de 1862 simultaneamente em várias cidades do mundo como, por exemplo, em Lípsia (Alemanha), Bruxelas (Bélgica), Budapeste…

Na história do direito penal, a aplicação da pena de prisão demorou a surgir, prevalecendo até então, com raras exceções. No início da colonização brasileira o sistema penal baseava-se em atrocidades. Durante o período imperial as prisões adquirem um novo papel social. O Código Criminal surgiu no império e foi aprovado por D. Pedro I, tendo como base a justiça e a igualdade, se inspirando nos Códigos Criminais da Áustria , França , Baviera, Nápoles, Parma e da Espanha . Na república

Estado penal 3.0 "Grande Confinamento" do fim de século 55 4.0 "Big Government" carcerário e seus custos 79 IH. Alvos privilegiados 5.A nova "instituição peculiar" dos Estados Unidos: a prisão como substituto do gueto 107 6.Presas fáceis: a caça aos delinquentes sexuais 123 IV Epílogo "A prisão é uma instituição fora-da-lei" Bibliografia 147 159 L Prefácio o encontro com as idéias de Lo'ic Wacquant aconteceu casual- I ! f mente,…

desmanteladas; Alto poder de corrupção: segundo Ziegler (op. cit. SILVA, 2003, p. 29), “(...) é pela corrupção que o crime organizado se infiltra nas sociedades democráticas”; Alto poder de intimidação: em princípio, nas organizações criminosas impera a “lei do silêncio”, o que ocasiona uma atuação quase imperceptível do Crime Organizado; Conexões locais e internacionais: corroborando a ideia de globalização do Crime Organizado; Estrutura Piramidal: a base desconhece quem está no…

JURÍDICO DA PRISÃO PROCESSUAL, LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS Introdução 1. A Lei nº 12.403/2011 e as Reformas Pontuais no Processo Penal Brasileiro → CPP/41. Nova reforma parcial. Medidas Cautelares Pessoais. • Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011. • Reformas pontuais. Inconsistência e incoerência sistêmica. - Reforma de 2008: Lei nº 11.689, 11.690, publicadas no dia 09 de junho, e 11.719, publicada no dia 20 de junho:…