Pedofilia

A falência do sistema carcerário brasileiro

A história do direito de punir surgiu no inicio da civilização, nas qual as penas eram constituídas de caráter particular, sendo que, inicialmente, eram exercidas pelo ofendido, no período da vingança privada; pela Igreja, na vingança divina; e, depois, com o surgimento do Estado, a pena passou a ser exercida exclusivamente por este.
A vingança privada é considerada por diversos autores como marco inicial na evolução das penas, quando ainda não havia a figura do Estado e a sociedade não se encontrava de maneira organizada, apenas os indivíduos se reuniam em clãs, ligados por laços sanguíneos, inexistia qualquer preocupação com a natureza do delito, e, sim, apenas com a sua punição.
Desta forma, “aquele que infligisse dano a alguém seria punido mediante ato da própria vítima ou de seus familiares” , que agiam sem proporção a ofensa, sendo que, não raras vezes, atingia não só ao agressor, mas também a todo o grupo, causando, muitas vezes, uma guerra entre grupos.
Sobre a inevitável conservação do grupo e da imprescindível limitação ao poder de vingança, assim disserta Marques: Em face da necessidade de conservar o grupo social como garantia da própria existência individual, mostrou-se imprescindível limitar os excessos decorrentes da vingança privada, sendo então o jus puniendi transferido a um poder central, que passaria a ser responsável pela aplicação de uma punição àqueles que transgredissem as regras vigentes.

Salienta-se que, estas primeiras intervenções estatais, só se deram após esta forma de vingança deixar de ser exercida pela vítima e passou a sê-la pela sociedade.
Sobre esta intervenção estatal, segundo Marques, Exemplo deste tipo de intervenção foi o Talião, momento histórico traduzido pela máxima “olho por olho dente.” Deste tempo, data o mais antigo texto legislativo que se tem conhecimento, o Código de Hamurábi, datado de 1680 a.C, de autoria do então rei da Babilônia.

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