Nova Lei De Prisões

A SOCIEDADE E A LEI: O CÓDIGO PENAL DE 1890 E AS NOVAS TENDÊNCIAS PENAIS NA PRIMEIRA REPÚBLICA* SOCIETY AND LAW: THE 1890 PENAL CODE AND THE NEW CRIMINAL TRENDS WITHIN BRAZILIAN FIRST REPUBLIC MARCOS CÉSAR ALVAREZ** FERNANDO SALLA*** LUÍS ANTÔNIO F. SOUZA**** Resumo O artigo apresenta uma das possibilidades de leitura do Código Penal de 1890. Procura discutir algumas formas pelas quais se estabelecem as teias de relações entre a lei e a sociedade, ao privilegiar como focos…

eram proibidos. Por meio de propagandas, se denunciava a maconha afirmando que ao fumar maconha, você estaria propenso a ter reações extremamente agressivas, podendo cometer estupros e assassinatos. De 1930 a 1935, metade dos EUA já haviam aprovado leis que tornavam a maconha uma substancia criminosa. O cinema foi forte aliado nesta luta pró-proibição. O filme” reefer madness” de 1936, causou verdadeiro espanto aos leigos da maconha. A maconha era referenciada como substância maléfica,…

causada por sua ilegalidade. A legalização permitiria regular o mercado e determinar um preço muito mais baixo acabando com a necessidade dos usuários de roubar para conseguir dinheiro.Nosso sistema judiciário seria aliviado e o número de pessoas em prisões seria reduzido drasticamente, economizando-se bilhões de dólares. Por causa do preço baixo, os fumantes de cigarro não têm que roubar para manter seu hábito. Não há também violência associada com o mercado de tabaco legal. 4 –…

com trabalho obrigará aos réus a ocuparem-se diariamente no trabalho que lhes for destinado dentro do recinto das prisões, na conformidade das sentenças e dos regulamentos policiais das mesmas prisões. Art. 47- A pena de prisão simples obrigará aos réus a estarem reclusos nas prisões públicas pelo tempo marcado nas sentenças. Art. 48- Estas penas de prisão serão cumpridas nas prisões públicas que oferecerem maior comodidade e segurança, e na maior proximidade que for possível dos…

no país, breves considerações sobre a história da Lei de Execução Penal e algumas características próprias da Lei e do sistema de execução penal brasileiro. Aponta os modelos de prisão privada nos Estados Unidos, na França e na Inglaterra. Mostra algumas discussões que são levantadas acerca da constitucionalidade da privatização do sistema carcerário, tendo em vista ser a execução da pena atribuição do Estado. No Brasil existem algumas prisões privatizadas que demonstram alto…

Preto foram feitas 205 autuações por embriaguez ao volante. No mesmo período do ano passado, 2012. Já nas rodovias estaduais que cortam a maior cidade do noroeste paulista foram 462 autuações e 11 prisões, contra 502 e 23 prisões em 2012. No final de dezembro, a presidente Dilma Rousseff assinou uma nova lei seca, com regras mais duras. Agora o motorista infrator paga uma multa de R$ 1.915. Caso ele volte a ser flagrado dirigindo alcoolizado dentro de um ano, a multa ficará ainda mais…

maus-tratos. Entre os números citados pela HRW, está o crescimento de 30% no total de presos nos últimos cinco anos, que leva a uma população adulta superior a meio milhão de detidos, 43% acima da capacidade. "Autoridades responsáveis pela aplicação da lei que cometem abusos contra presos e detentos raramente são levadas à Justiça", diz o documento. "Uma notável exceção ocorreu em agosto de 2013, quando 48 policiais foram condenados pelo homicídio de parcela relevante dos 111 detentos…

para a reinserção dos mesmos. Ao Serviço Social cabe o papel de orientador e esclarecedor dos direitos e deveres desse cidadão, bem como o compromisso de estabelecer uma relação de confiança e credibilidade, pois, neste momento inicia – se uma nova etapa na vida do sentenciado, etapa esta de reeducação, ressocialização e de resgate a princípios básicos da cidadania. O papel do Assistente Social no processo de efetivação do cumprimento da pena é muito importante, pois é através deste que o

......................07 1.3 Inserção no Cumprimento da Pena.............................................08 3 LEGISLAÇÃO PERTINENTE..............................................................10 3.1 Lei de Execução Penal..............................................................11 3.2 Lei 9.455...................................................................................17 4 CONTINUIDADE DOS TRABALHOS............................................18 5 ADEQUAÇÃO DOS…

Segundo Foucault, o que caracteriza o conjunto hierárquico como vida é o poder difuso, e não o uso privado pelo topo do poder. Para Foucault os séculos XVII a XIX não foram apenas um marco na regulamentação escrita dos exércitos, escolas, prisões, hospitais e fábricas, mas que se persegue principalmente uma idéia da conversão do homem em máquina. É algo com a intenção de tornar o indivíduo útil e disciplinado através do trabalho. Esse tipo específico de poder que se expande por toda