administracao

INTRODUÇÃO

Tendo por base o quadro degradante em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, muito se discute acerca da eficácia das políticas voltadas para a recuperação dos apenados, conciliando com seu retorno ao berço da sociedade, ou seja, a sua ressocialização.
Intrínseco a essa degradação, a superlotação nos presídios é algo preocupante que torna as condições de subsistência ainda mais vulneráveis para os apenados, fato este que estimula à revolta e o inconformismo dos mesmos, ocasionando em inúmeras rebeliões ocorridas ao longo de sua degeneração. O intuito principal da pena privativa de liberdade deveria ser o de regeneração pessoal, porém, nas condições atuais em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, se tornam praticamente inviável e impossível de ocorrer melhorias que mudem este quadro, sendo relegado a meros depósitos de seres humanos, devido às condições precárias e subumanas, às quais estão submetidos os apenados.
Estas condições, nas quais se encontram os sistemas prisionais no Brasil e o modo pelo qual tratam seus transeuntes, provocam inúmeras conseqüências sociais, além de políticas, que em muitos casos são meios de reivindicações e revoltas dos apenados, culminando na maioria das vezes em repressão contra os mesmos. Estes fatos ratificam para todo país a fragilidade e a ineficiência do sistema penitenciário brasileiro em relação à ineficácia da recuperação dos apenados.
Uma pesquisa do Instituto Latino Americano das Nações Unidas (Ilanud) para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente detectou que 70% dos presos voltam a cometer novos delitos, ou seja, por não se enquadrarem em projetos voltados para fins sociais na instituição prisional, retornam ao seio da sociedade, não da mesma forma que adentraram, mas sim, sem nenhuma perspectiva de vida futura. Além disso, a experiência vivida naquela instituição acaba tornando-o um ser marginalizado, sem escrúpulo, descriminado, sem confiança, rejeitado pela sociedade e