O código penal de 1890

A SOCIEDADE E A LEI: O CÓDIGO PENAL DE 1890 E AS NOVAS TENDÊNCIAS PENAIS NA
PRIMEIRA REPÚBLICA*
SOCIETY AND LAW: THE 1890 PENAL CODE AND THE NEW CRIMINAL TRENDS WITHIN
BRAZILIAN FIRST REPUBLIC

MARCOS CÉSAR ALVAREZ**
FERNANDO SALLA***
LUÍS ANTÔNIO F. SOUZA****

Resumo
O artigo apresenta uma das possibilidades de leitura do Código Penal de
1890. Procura discutir algumas formas pelas quais se estabelecem as teias de relações entre a lei e a sociedade, ao privilegiar como focos da análise a apropriação do discurso jurídico pela criminologia na passagem do século XIX para o XX, o contexto social e político nesse período e a conformação de práticas institucionais no âmbito dos aparatos policial e prisional. Abstract
The article shows one of many reading possibilities for the historical meanings of 1890 Brazilian’s Criminal Code. It intends to discuss the relationship between law and society, stressing the struggle between criminology and others forms of criminal knowledge, during the late 19th century. Furthermore, the article shows not only the social and political background of the period, but also the institutional practises in the realm of police and prisional systems.

Palavras-chave
Lei - Código Penal - Criminologia - Polícia – Prisão

Keywords
Law - Penal Code - Criminology - Police - Prison
Introdução
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Artigo recebido em 16.07.2003 e aprovado em 12.09.2003.

Doutor em Sociologia, professor da UNESP/Marília, pesquisador colaborador no Núcleo de Estudos da
Violência da USP.
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Doutor em Sociologia, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP.

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da USP.

Doutor em Sociologia, professor da UNESP/Marília, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violênica

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O Brasil, em 1822, tornou-se independente de Portugal, depois de mais de trezentos anos de subordinação colonial. A emancipação política, por um lado, não significou uma redefinição imediata da estrutura econômico-social existente no país,