criminalizacao

Amicus Curiae V.6, N.6 (2009), 2011

A (des) criminalização da cultura negra nos Códigos de 1890 e 19401
Jhonata Goulart Serafim2
Jeferson Luiz de Azeredo3
Resumo
Este trabalho tem como objetivo, através de uma abordagem histórica do direito, analisar quais as razões da criminalização da prática da capoeira no Código Penal de 1890, o primeiro da República brasileira. Além disso, compreender o contexto político, econômico e ideológico da época em que a problemática está inserida, para só então, num segundo momento analisar as mudanças efetuadas do Código de 1890 com relação ao atual Código repressor de 1940, evidenciando as razões fáticas e jurídicas que corroboraram para que a prática da capoeira deixasse de ser crime.

Palavras-chave: negro; criminalização; história; direito; Código Penal.

Abstract
This study aims, through a historical approach to the law, which analyze the reasons for the criminalization of the practice of capoeira in the Criminal Code of 1890, the first of the
Brazilian Republic. Moreover, understanding the political, economic and ideological of the time when the problem is located, and only then, secondly to analyze the changes to the Code of 1890 with respect to the current repressive Code of 1940, showing the factual and legal reasons which confirmed that the practice of capoeira ceased to be offense.

Keywords: black; criminalization; history; law; Criminal Code.

Introdução

Neste trabalho procurou-se analisar o processo de criminalização da cultura Afrodescendente no Brasil, na vigência do Código penal republicano de 1890, relacionando-o às mudanças no ordenamento penal posterior, promulgado em 1940.
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Trabalho realizado com o apoio da PROPEX-UNESC, através do Projeto de Pesquisa (Modelo PIC 170 IX).
Graduado em História e graduando em Direito pela UNESC. Endereço eletrônico: [e-mail]. 3
Orientador do trabalho. Professor de Filosofia na UNESC, com mestrado. Endereço eletrônico: