criminalização

Modelo de Projeto de TCC: Seletividade do Sistema Penal
UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
CURSO DE DIREITO
PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Tema: Seletividade do sistema penal
Linha de Pesquisa: Sociologia Jurídica.

Autor do projeto: Ricardo Eliezer de Souza e Silva Maas
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TERMO DE APROVAÇÃO

Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo.

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Professor Orientador

Blumenau, 28 de novembro de 2008.

1 OBJETO

1.1 Delimitação do Tema

Realizar-se-á uma análise acerca da doutrina e demais ramos do direito, bem como notícias e dados estatisticos sobre o sistema prisional brasileiro, no que tange a seletividade do sistema penal, sempre com base na criminologia tida como crítica.

1.2 Formulação do Problema

O problema central deste tema refere-se à determinar por quais motivos e de que forma o sistema penal age de forma seletiva. Qual a função dessa seletividade? Quais indíviduos são mais visados pelo sistema penal e por quê? E, ainda, qual a função da pena imposta a esses individuos?

1.3 Hipóteses

Uma das causas da seletividade penal é a própria incapacidade operacional do sistema. Haja vista que existe uma disparidade muito grande entre o que o Estado almeja fazer e a capacidade operativa de seus órgãos. Isso sem contar que criminalizaria-se, praticamente, toda a população, até por que, quem nunca cometeu nenhum delito penal?
O que ocorre, também, é que, enquanto o poderio econômico daqueles que estão no topo da pirâmide social, impõe uma quase que total impunidade de suas condutas criminosas, o mesmo não ocorre com aqueles que se encontram na base da piramide, para os quais a pena acaba funcionando como uma forma de estigmatização social.

1.4 Categorias