criminalização

O tratamento do Estado imperial dado aos africanos e seus descendentes no Brasil do final do século XIX e inicio o século XX proporcionaram explicações e atitudes, as mais incomuns, para a formulação do ordenamento jurídico do Império e em especial da legislação penal e, com ele, variáveis tipificações criminais das manifestações sociais, culturais e religiosas dos grupos africanos, então trazidos por ocasião do colonialismo e do escravismo europeu nas
Américas.
Gislene Aparecida em A invenção do Ser Negro (2002) descreve o imaginário social do negro decorrente de preconceitos e atos discriminatórios, impondo estratificações e tipificações de comportamentos: 7
(...) A perseguição aos africanos que eram símbolos de barbárie, de decadência cultural e de inferioridade era retratada nos jornais da época de forma corriqueira entre uma e outra notícia. Lidas e relidas com certa freqüência, essas notícias, em vez de informar a população, disseminavam teorias racistas. Do escravo, artigo vendido ou comprado, ao marginal negro não havia muito espaço. O negro será retratado nos jornais: nas seções científicas, como objeto de estudo ou comprovação das teorias racistas; na seção de notícias, ora assassino, ora fugitivo, ora como um ser incapaz de viver em sociedade cometendo graves erros por ignorância, ora por suas práticas de feitiçaria ou canibalismo, ora por sua degeneração moral; na seção de anúncios, como mercadoria que se compra ou vende, procurada ou encontrada; na seção de contas, como um semi-homem com características pouco civilizadas. Não podemos nos esquecer das seções policiais e dos obituários, em que a figura do negro era uma constante: é aquele que mata e também aquele