CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO A INTIMIDADE

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Curso de Especialização em Direito Penal

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E
A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONSTITUCIONAL DA
PRISÃO CAUTELAR

JÔNICA QUEIROZ VIEIRA

Fortaleza-Ceará
2003

JÕMCA QUEIROZ VIEIRA

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E
A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONS1ITUC:ONAL DA
PRISÃO CAUTELAR

Monografia apresentada ao Curso de
Especialização em Processo Penal da
Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Processo Penal, sob a orientação da Professora Mestre
Maria Magnólia Barbosa da Silva.

Fortaleza-Ceará
2003

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO PENAL

O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E
A LEGITIMIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA PRISÃO
CAUTELAR
Monografia submetida à apreciação, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialista em Processo Penal, concedido pela
Universidade Federal do Ceará/Escola Superior do Ministério Público.

AUTORA: Jônica Queiroz Vieira

Defesa em: 20 de julho de 20O3

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O direito não é uma simples idéia, porém uma força viva; eis a razão por que a justiça, que sustenta em uma das mãos a balança com que pesa o direito, empunha na outra a espada por meio da qual o defende.
A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a esp ada é o direito impotente; completam-se mutuamente; e, na realidade, o verdadeiro estado de direito só pode reinar quando a força despendida pela justiça para empunhar a espada corresponde à habilidade que emprega em manejar a balança.'

}R1NG, .Rudolf von. A luta pelo *reito.Sào Paulo: Acadêmica,