Quebra do sigilo bancário - autoridade fiscal

M.S.F.JR | |
|QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO por autoridade fiscal - l.c. 105/2001 e o debate sobre sua constitucionalidade |
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| |MONOGRAFIA APRESENTADA COMO REQUISITO PARCIAL PARA A CONCLUSÃO E |
| |OBTENÇÃO DO TÍTULO EM ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO |
| |TRIBUTÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, SOB A |
| |ORIENTAÇÃO DO PROF.º XXXXXXXXXXXXXX |
|PALMAS-TO |
|2005 |

Dedico esta, aos meus pais alicerces que compõem a construção dos meus conhecimentos. Também dedicado à minha esposa e as minhas duas filhas que são as razões de toda a minha existência.

Agradeço ao professor e orientadorxxxxxxxxxxxxx pelo apoio e encorajamento contínuos na pesquisa, a todo corpo docente, pelos conhecimentos transmitidos, e à Diretoria do curso de pós-graduação da Fundação Universidade do Tocantins-UNITINS, pelo apoio institucional e pelas facilidades ofertadas.

“Os que confiam no Senhor serão como o monte de Sião, que não se abala, mas permanece para sempre.”

Salmos de Davi, 125, versículo 1

RESUMO

O presente trabalho, como objeto de estudo, tem a finalidade precípua de oferecer os posicionamentos acerca da