Educação nas Prisões

59027 palavras 237 páginas
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Relatoria Nacional para o Direito Humano à
Educação

Rua General Jardim, 660-4º andar-Vila Buarque
CEP: 01223-010- São Paulo/SP – Brasil
+55 (11) 3151.2333 r.108/132 http://www.dhescbrasil.org.br – e-mail educacao@dhescbrasil.org.br; denise@acaoeducativa.org suelaine.carneiro@acaoeducativa.org

RELATORIA NACIONAL PARA O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO NAS PRISÕES BRASILEIRAS
Relatora: Denise Carreira
Assessora: Suelaine Carneiro

OUTUBRO DE 2009

Secretaria Executiva da Plataforma DhESCA Brasil

Rua Des. Ermelino de Leão, 15, conj. 72 – Centro –
CEP: 80410-230 – Curitiba/PR – Brasil
+55 (41) 3014-4651 - + 55 (41) 3232-4660 http://www.dhescbrasil.org.br – secretariadhesc@yahoo.com.br

Catalogação – Brasil. Centro de Documentação de Ação Educativa

CARRREIRA, Denise
Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação: Educação nas Prisões Brasileiras / Denise Carreira e Suelaine Carneiro - São
Paulo: Plataforma DhESCA Brasil, 2009.
116 p.

1. Educação nas prisões 2. Segurança pública 3. Educação de jovens e adultos 4. Encarceramento 5. Direito humano à educação I. CARREIRA, Denise. II. CARNEIRO, Suelaine. III.
Plataforma DhESCA Brasil. IV. Título

RESUMO
As pessoas encarceradas, assim como todos os demais seres humanos, têm o direito humano à educação. Esse direito está previsto nas normas internacionais e na legislação nacional. Foi para verificar a garantia do direito à educação nas prisões brasileiras que a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação realizou missão entre outubro de 2008 e abril de 2009. O trabalho se vincula à missão desenvolvida anteriormente pela ex-relatora de Educação, professora Edla Soares, e por sua assessora, professora Ednar Cavalcanti em 2008 sobre a situação da educação em unidades prisionais femininas do estado de Pernambuco1.
A missão do atual mandato – realizada nos estados de Pará, Pernambuco, Rio
Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal – visitou unidades

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