A remição da pena através da leitura

A remição da pena através da leitura Maria Aparecida P. dos Santos

A dignidade da pessoa humana, princípio estabelecido no Art. 1º, inciso III da Constituição Federal Brasileira é um valor espiritual e moral inerente a cada indivíduo que compõe a sociedade. Esta se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos.
Sendo assim, é inegável que a educação, enquanto direito de todos e dever do Estado, é uma das mais importantes formas, senão a mais importante delas, em garantir a dignidade da pessoa humana, uma vez que a educação formal é a mais eficaz forma de integração do indivíduo à sociedade.
O direito à educação escolar como condição indispensável para o desenvolvimento da personalidade, e instrumento indispensável do progresso social e participação democrática do indivíduo, é um direito humano essencial para a realização da liberdade e para que esta seja utilizada em prol do bem comum.
Desta forma, ao abordar o tema da educação nas prisões é importante ter em mente que os reclusos, embora privados de liberdade, mantêm a titularidade dos demais direitos fundamentais.
Historicamente, no âmbito internacional, as Regras mínimas para o tratamento de prisioneiros, elaborado no 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes, realizado em Genebra, em 1955, estabeleceu uma garantia específica à educação nas prisões.
Em 1977 na Declaração de Hamburgo, a abordagem do direito à educação de pessoas presas