ARTIGO PAULO FREIRE

Educação em Prisões: apontamentos para um Projeto Político Pedagógico
Roberto da Silva1
Fábio Aparecido Moreira2
RESUMO
A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos
Penais em 2009, abriu o caminho para uma discussão em torno da pertinência de um projeto político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político pedagógico – PPP, das prisões possibilita a salutar complementaridade entre a legislação educacional e penal, favorece a articulação entre políticas setoriais, potencializa a sinergia entre as ciências da pedagogia e do direito penitenciário e mobiliza distintos campos profissionais em torno de objetivos comuns. Tomando a pedagogia do oprimido do Freire como a sua inspiração teórica, o artigo explora a especificidade do PPP para o contexto prisional ancorado na experiência dos
Estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso. A elaboração do PPP para a educação em prisões possibilita conceber este instrumento educacional como meio de ressignificação do sentido historicamente atribuído ao crime, à pena e à prisão no Brasil a partir do momento que se coloca a educação e seus objetivos como elemento importante para a reabilitação penal. Palavras Chave: Diretrizes Nacionais, planos estaduais, projeto político pedagógico, educação em prisões ABSTRACT
Approval of the National Guidelines for Offering of Education in Prisons in 2009, paved the way for a discussion on the relevance of a political pedagogical project for the Brazilian penitentiary system, seated in the provisions of Law of Guidelines and Bases of Education and Penal Execution
Law. In this sense the political pedagogical project - PPP, prisons enables healthy complementarity between education and criminal law, promotes coordination between sectoral policies, enhances the synergy between science