Nova Lei De Prisões

de inovação da internet [sic] na ação das autoridades norte-americanas. Na semana passada, quatro europeus foram presos na Nova Zelândia a pedido do FBI. Autoridades europeias e defensores de direitos digitais dizem que a ação legal perpetrada na semana passada pelos Estados Unidos contra o portal de compartilhamento de dados Megaupload abre um perigoso precedente para a lei internacional de direitos autorais. "A proteção dos detentores de direitos autorais nunca deve ser usada…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO Realidade do Sistema Prisional no Brasil* ORIGEM E EVOLUÇAO DAS PRISÕES Por muito tempo, em varias décadas imperou a idéia de que a prisão poderia ser um meio capaz de realizar todas as finalidades da pena, ou seja, reabilitar o delinqüente. A principio as prisões eram destinadas a animais. Não se distinguia porem os racionais dos irracionais. Homens eram presos pelos pés, mãos, pescoço. Eram amarrados, esquartejados, acorrentados. Cavernas naturais ou não,…

DA LEI nº 12.403/2011. Leonardo de Lopes e Santos[1] Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior[2] RESUMO: O corrente trabalho pretende analisar as implicações geradas no sistema carcerário brasileiro com o advento da nova Lei nº 12.403, a qual altera partes do Código de Processo Penal (CPP) no contexto da prisão processual, fiança, medidas cautelares e liberdade provisória. A…

Palavras-chave: Sistema Prisional, Parceria Público-Privada, Ressocialização. LISTA DE TABELAS Tabela 1- Evolução da população prisional dos EUA 34 Tabela 2 - Evolução da taxa de encarceramento nos EUA entre 1985-1996 34 Tabela 3 - Evolução das Prisões privadas nos EUA 1993-1995 38 Tabela 4 - Evolução da População Prisional dos Países da Europa Ocidental 1987-1995 40 Tabela 5 - Quantidade de estabelecimentos penais no Brasil – 2009 46 Tabela 6 - Estabelecimentos penais em Santa…

social: À medida que o negócio das prisões privadas alastra como gangrena, uma nova categoria de milionários consolida o seu poder político. Os donos destes cárceres são também na prática donos de escravos, que trabalham nas fábricas no interior prisão por salários inferiores a 50 cêntimos por hora. Este trabalho escravo é tão competitivo, que muitos municípios hoje sobrevivem financeiramente graças às suas próprias prisões camarárias, aprovando simultaneamente leis que vulgarizam…

na natureza humana é a lei da sobrevivência que em certas ocasiões prevalece sobre instinto animal humano e não o racional. Isso posto, vamos verificar o porquê do surgimento da segurança pública, que nada mais é que a proteção estatal, utilizada para o combate à violência, bem como o controle da criminalidade. Seu surgimento se deu primeiramente para a garantia do poder do Estado que não poderia ser abalado. Assim, havia soldados a mando do Rei que faziam valer as leis locais,…

bens. E se alcovitar alguma freira professa que esteja em mosteiro ou consentir que a freira em sua casa faça mal de seu corpo, seja açoitada e degredada para sempre para o Brasil.(PORTUGAL, Código Legal Português Sec.XVII) Curiosamente, não havia prisões no país: o Brasil era o presídio. Somente no século seguinte, em 1769, a Carta Régia do Brasil ordenou a construção da primeira prisão brasileira, a Casa de Correção do Rio de Janeiro, mas foi apenas depois da independência do Brasil,…

4.3 Á administração da massa carcerária. “(...) para aqueles que não têm espaço nessa sociedade, em que a lei, as normas e as regras são impostas e mantidas por aqueles que têm mais força e que tem mais força e que, em acordo com a administração oficial, exercem o seu poder implacável, punem transgressores as suas leis, detêm um controle – ainda que baseado na violência e na arbitrariedade – da massa carcerária, evitando com isso que certos problemas transbordem de dentro da prisão para…

............... 6 1.5 Metodologia .................................................................................................... 6 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................... 7 2.1 (citar alguma lei...) ......................................................................................... 7 2.2 (conceitos) ...................................................................................................... 7 2.3 (definições) ............

A primeira instituição penal na antigüidade, foi o Hospício de San Michel, em Roma, a qual era destinada primeiramente a encarcerar "meninos incorrigíveis", era denominada Casa de Correção. Platão propunha o estabelecimento de três tipos de prisões: uma na praça do mercado, que servia de custódia; outra na cidade, que servia de correção, e uma terceira destinada ao suplício. A prisão, para Platão, apontava duas idéias: como pena e como custódia. Os lugares onde se mantinham os acusados até