Privatização de presídios

SUMÁRIO

Introdução.....................................................................................................................2
Análise E Problematização...........................................................................................4
Conclusão.....................................................................................................................9
Referências................................................................................................................10

INTRODUÇÃO

O princípio da dignidade humana é a origem dos direitos humanos consagrados em nossa Carta Magna. Desse modo, ele se reflete em todos os ramos do Direito, mas pode-se dizer que de um modo especial está atrelado ao Direito Penal. Percebemos que o amplo rol dos direitos funamentais consagrados na Consituição da República Federativa do Brasil, tem sua base de construção regida no princípio da dignidade humana, expressamente previsto no artigo 1º, inciso III.

A finalidade deste trabalho é relatar uma realidade vivida pelos detentos nos presídios brasileiros, onde a promiscuidde e o caos são as principais notas desse instrumento, que em tese, deveria primeiramente punir, prevenir e finalmente recuperar o condenado, reeducando-o de tal maneira que ele possa retornar ao estado social e não tornar a infringir a lei, além de adquirir estrutura psicológica necessária e uma qualificação profissional que o torne capaz de produzir sua própria subsistência.

Os presídios de um modo geral enfrentam problemas de insalubridade e a higienização nesses estabelecimentos simplesmente não existe, facilitando assim a proliferação de moléstias, principalmente as sexualmente transmissíveis. As superlotações nas penitenciárias brasileiras, na maioria das vezes, amontoam os presos nas celas como se eles fossem um lixo humano, desrespeitando qualquer sentimento de humanidade.

As garantias legais previstas durante a execução da pena, assim como os direitos humanos