Nova Lei De Prisões

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Vanderlei da Silva Cardoso A PRISAO PREVENTIVA E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403/2011 Brasília 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Vanderlei da Silva Cardoso A PRISAO PREVENTIVA E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403/2011 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário do Distrito Federal –…

dos mais heterogêneos ambientes. Ficou, portanto sobre incumbência deste artigo, relatar sobre o Pedagogo com atuação nas prisões. Dessa forma todo o conteúdo aqui estudado será referente ao direito dos detentos à educação e o que isso propiciará na sua reinserção na sociedade, como também as Leis que garantem esse direito. Analisaremos como é realizado o ensino nas prisões, a forma de ensino, as dificuldades visíveis para o bom desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem. E por…

abrangência, pois encontra-se nesta modalidade algumas prisões de origem sentencial; a segunda, como o próprio nome diz, visa em curto lapso temporal, manter o infrator detido até que seja indiciado e proposta a devida ação penal. Neste estudo, serão tratadas as prisões em flagrante delito. A prisão nada mais é do que a perda da liberdade de um indivíduo, quando este vem desobedecer ao ordenamento jurídico fazendo aquilo que não é permitido por lei. Assegurando a instrução criminal do…

Requisitos e Pressupostos das Prisões Cautelares; 3 Hediondez: A Periculosidade Objetiva do Tráfico de Drogas como Fundamento para a Prisão Preventiva; 4 Da Fundamentação das Decisões que Converte a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva; 5 Considerações Finais; Referencial Bibliográfico. RESUMO: O presente trabalho tem por objeto o estudo de um conflito aparente entre o Princípio do Estado de Inocência e a Garantia da Ordem Pública quando da aplicação das Prisões Cautelares no…

livro Estação Carandiru, publicado em 1999, pela Companhia das Letras, contendo 302 páginas de relatos sobre a experiência profissional vivenciada por Dráuzio, produto do relacionamento com presos e funcionários em uma das mais famosas e cruentas prisões do Brasil. Sua inserção nesta casa de detenção se realizou em razão de seu trabalho de pesquisa sobre prevenção à AIDS e, desta maneira, deu–lhe a oportunidade de conhecer um mundo diferente daquele que estava acostumado. Na…

Delinquência Juvenil, Conflito e Subcultura Criminal Jovens, só o nome nos dias de hoje já assusta. É sinônimo de barbárie, é claro que tem suas exceções. O fato de a Lei ter abrandado muito nas suas atitudes com relação às punições, sim, posto que, hoje a justiça se apoia no quesito de que sempre esta do lado do menor, do incapaz, mas sabemos que não é bem por esse caminho que se deve levar essa questão. Têm-se inúmeras causas da delinquência, mas acreditamos que com o…

brasileiro, tendo como referência o Direito à Liberdade e o Princípio da Presunção de Inocência de todo individuo, visando avaliar a Garantia da Ordem Pública, Garantia da Ordem Econômica, Conveniência da Instrução Criminal e Assegurar a Aplicação da Lei Pena, requisitos necessários para a decretação da Prisão Preventiva, observando sua constitucionalidade ou não, indicando medidas substitutivas como forma de se evitar a restrição da liberdade individual, na fase instrutória e…

execrável e infame, servo da pena, perde a paz e está fora do direito. O outlaw no antigo direito inglês podia ser morto por qualquer pessoa, pois, como se dizia nos próprios textos, “pode ser morto meritoriamente sem a proteção da lei, o que não quer viver conforme a lei”1. No direito primitivo impunha-se ao delinqüente a pena de expulsão do grupo (que virtualmente significava a morte), forma expressiva de retirarlhe, por completo, a proteção do direito. A 13.ª emenda à Constituição…

Zygmunt Bauman Globalização: As consequências humanas Tradução: Marcus Penchel Jorge Zahar Editor Rio de Janeiro 1999 5 Lei global, ordens locais Nos Estados Unidos, diz Pierre Bourdieu referindo-se ao estudo do sociólogo francês Loíc Wacquant, o “Estado Beneficente”, fundado no conceito moralizante de pobreza, tende a bifurcarse num Estado Social que prove garantias mínimas de segurança para as classes médias e num Estado cada vez mais repressivo que contraataca os efeitos

Estado e PCC em meio às tramas do poder arbitrário nas prisões Camila Caldeira Nunes Dias Foucault (2000a, p. 13) aponta que o processo de autonomização da execução da pena em relação ao aparelho judiciário está ligado à tentativa de desoneração deste último da prerrogativa de infringir castigos. O juiz, ao proferir a sentença condenatória à pena de prisão, delega o exercício de punição a um setor autônomo em relação à justiça e, ao transferir a execução da pena aos operadores do…