Nova Lei De Prisões

A superlotação das celas, sua precariedade e sua insalubridade tornam as prisões num ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças. Todos esses fatores estruturais aliados ainda à má alimentação dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da prisão, fazem com

porém seu caráter essencialmente qualitativo dá voz aos atores envolvidos no processo com o principal objetivo de conhecer suas percepções sobre a educação profissional. O hiato existente entre o discurso oficial e a efetiva aplicação da educação nas prisões necessita ser suprimido a fim de aprimorar o tratamento de humanização garantindo os direitos desses indivíduos. O estudo revela que as ações aplicadas por meio de projetos e programas governamentais no Sistema Penitenciário não…

importantes acerca do instituto da prisão temporária, uma modalidade de prisão cautelar, introduzida no Brasil pela Medida Provisória nº 111/89 e atualmente regida pela Lei nº 7.960/89. Dando ênfase a suposta inconstitucionalidade da lei, pelos aspectos formais e materiais.Será analisado também o conceito vago para se decretar tais prisões, uma vez que na prisão temporária um dos requisitos é o caso de extrema necessidade para as diligências policiais. O presente artigo utiliza como…

Universidade de Brasília Instituto de Ciências Sociais Departamento de Especialização em Segurança Pública e Cidadania Disciplina Prisões e Sociedade Professora: Analía Soria Batista Alunos: Saulo de Tárcio Corrêa Lima e Viviane P. Peixoto Sousa Resenha – Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC Sérgio Adorno é cientista social e doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo, possui pós-doutorado pelo Centre de Recherches Sociologiques sur le Droit et les Institutions

PRISÃO COMO INSTITUIÇÃO PUNITIVA: A prisão com toda a tecnologia corretiva de que acompanha deve ser recolocado ai: no ponto em se faz à torção do poder codificado de punir em um poder disciplinar de vigiar; no ponto em os castigos universais das leis vêm aplicar-se seletivamente a certos indivíduos e sempre aos mesmos; no ponto em que a requalificação do sujeito de direito se inverte e passa fora de si mesmo, e em que o contra - direito se torna o conteúdo efetivo e…

ultimas alterações na legislação Processual Penal, foi a edição da Lei nº 12.403/11. Esta lei incluiu e alterou alguns artigos do Diploma Processual Penal, especialmente no âmbito das prisões e da liberdade provisória. Sendo de extrema importância o estudo destas mudanças, já que em relação a alguns crimes, especialmente ao tráfico ilícito de entorpecentes, a Lei nº 11.343/06 - pretérita a alteração supracitada –, conhecida como a Lei de Drogas, tem algumas ressalvas, como por exemplo: a…

PRISÕES CAUTELARES 2011 Introdução: O presente artigo irá abordar as prisões cautelares, seu conceito e modalidades, mais especificamente, a Prisão em Flagrante, a Prisão Temporária e a Prisão Preventiva, bem como o conflito existente entre o princípio da presunção de inocência do acusado, demonstrando o seu conflito com as prisões cautelares e a nova Lei (n. 12.403/11), que terá vigência a partir de 04-07 do corrente ano, a qual traz alterações pontuais no assunto abordado – prisão…

Universidade do Estado da Bahia - UNEB Departamento de Educação – Campus XIII Docente: Ligia Santana Discente: Adriana Gomes Lopes 5º Semestre noturno Período acadêmico: 2011.2 FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: História da violência nas prisões. 27 ed. Rio de Janeiro. Vozes, 2001. Na primeira parte do capitulo I de Vigiar e Punir, e relatada algumas formas de punir usada no século XVIII e suas mudanças com o passar do tempo, segundo Foucault as condenações era feita de…

sobre o pretexto da defesa da sociedade. Essas transformações inauguram um novo processo de normalização que se dá não apenas no âmbito do judiciário, adentrando pelo campo da medicina aonde os conceitos de delito vão se transformando dando cara nova ao criminoso. No que diz respeito aos juristas e o progresso da ciência, ela os classifica como um grupo de indivíduos que exerce o poder sobre outros na sociedade, ao mesmo tempo em que ameniza. sua atuação, junto com outros grupos de…

também não devemos nos esquecer que o Congresso Nacional infelizmente tem aprovado, atendendo à pressão da área de direitos humanos do Governo Federal e das notórias organizações não-governamentais que atuam no País, leis que cada vez mais afrouxam o Código Penal, mas principalmente a Lei de Execuções Penais. Com isso, cada vez mais os privilégios foram pouco a pouco incorporados ao rol de direitos mínimos que todo recluso tem de ter, a ponto de banir do sistema penitenciário todo…