Nova Lei De Prisões

PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES PALESTRA PROFERIDA NO II SEMINÁRIO-OS DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO A TORTURA-EMERJ/RJ NEWVONE FERREIRA DA COSTA 1 Bom dia a todos e a todas, é um prazer estar participando desse II Seminário - OS DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO À TORTURA representando o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro Vou dividir a minha

homem pelo homem. Os grupos que dominavam escravizavam seus súditos mais fracos impondo ao trabalho para satisfazer suas vontades, não respeitando os direitos dessa sociedade sofrida. Em Roma, durante o Império Romano, a ideologia de dominação de novas civilizações, tinha em sua finalidade a venda de seus escravizados como mercadoria. Como vimos a instituição prisão vem historicamente da antiguidade, dá necessidade de escravizar, e quer dizer estado espiritual pós-morte, “sentido…

art. 38 CP), a lei regulará a individualização da pena (inc. XLVI, art. 5º CF), cumprida em estabelecimentos distintos (inc. XLVIII, art. 5º CF), e às presidiárias serão asseguradas condições especiais (inc. L, art. 5º CF), tudo objetivando o regular andamento do processo penal e a reintegração social , porque qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais será punida pela lei (inc. XLI, art. 5º CF), ademais de caracterizar crime de abuso de autoridade (Lei nº…

pelo menos dois países dos cinco continentes existentes. Expondo as diversidades existentes em cada cultura e principalmente em cada sistema penal. 1. ÁFRICA 1.1 Africa do Sul: A lei penal Africana possui um sistema legal misto, isto porque sua lei civil foi herdada dos holandeses e a sua constituição veio dos britânicos. A África do Sul aboliu a pena de morte do seu texto constitucional no ano de 1995, logo após o movimento do apartheid, foi…

justificativa de prisões preventivas sob a garantia da ordem publica, é que este trabalho traz a finalidade de analisar a partir de pesquisa bibliográfica e estudo jurisprudencial se a prisão preventiva esta sendo usada pelo poder judiciário como meio de resposta imediata aos anseios de segurança da sociedade, tendo em vista que isto acaba por desvirtuar a finalidade da mesma, pois se observa que esta acaba tendo a intenção de proteger a sociedade e não ao processo. Palavras-Chave:…

(Brito) => atuação dos psicólogos focalizada na área pericial, separações litigiosas onde havia disputa pela guarda dos filhos... PERÍCIA: procedimento muito utilizado, objetivo fornecer subsídios para a tomada de uma decisão, dentro do que impõem a lei... averiguação de periculosidade, condições de discernimento ou sanidade mental... Pano de fundo da demanda: CASAL EM DISSOLUÇÃO E EM DISPUTA PELA GUARDA DOS FILHOS, CADA UM INSTRUÍDO NO PROCESSO POR SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS.…

Parceria Público-Privada. Sistema carcerário. Privatização dos estabelecimentos prisionais. Retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade: * Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros Cristãos. Os primeiros cativeiros datam 1700 a.C e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como espólio de guerra * Os principais crimes em tempos antigos eram o endividamento, desobediência, desrespeito ás autoridades, normalmente…

e nos Estados Unidos, no século XIX. Tal explanação se faz necessária para compreendermos as discussões que aconteceram no Brasil quanto ao tipo de prisão e pena que deveria vigorar em nosso país. Ainda faremos uma descrição de como eram nossas prisões desde o período colonial e o que foi alterado nestas, com a formulação de nossa primeira Constituição Brasileira, em 1824, e o Código Criminal, em 18311. Palavras-Chave: sistema penitenciário; cadeia pública; século XIX. Abstract: This

............................25 CAPITULO IV- PRIVATIZAÇÕES / TERCEIRIZAÇÃO PRESIDIOS.........27 4.1 A Privatização..............................................................................................31 4.2 Propostas de Privatização de Prisões para o Brasil...................... .................36 4.3 Argumentos Contrários à privatização...........................................................38 4.4 Argumentos Favoráveis à privatização..............................................

Alba Machado Guedes Mello. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade do Estado da Bahia. Departamento de Educação. Colegiado de Pedagogia. Campus I. 2011. Contém referências. 1. Prisioneiros - Educação - Brasil. 2.Prisioneiro e prisões. 3. Inclusão em educação. 4. Educação de adultos. I. Mello, Maria Alba Machado Guedes. II. Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Educação. CDD:365.660981 LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA A ESCOLA NO SISTEMA PRISIONAL…