Nova Lei De Prisões

punir. O segundo apresenta a reforma que substituiu esse poder e, na seqüência, o terceiro fala do tipo de punição idealizada por essa reforma. O quarto item analisa as prisões, a forma de punir que se instalou mais amplamente após a reforma; e o quinto trata da sociedade disciplinar que aparece como base para a difusão das prisões. O sexto item apresenta o panoptismo, um princípio intimamente ligado à sociedade disciplinar. Por fim, a conclusão procura vislumbrar, tendo em vista os…

economicamente menos perigosa — talvez até utilizável — de ilegalidade; produzir os delinqüentes, meio aparentemente marginalizado mas centralmente controlado; produzir o delinqüente como sujeito patologizado. O sucesso da prisão: nas lutas em torno da lei e das ilegalidades, especificar uma “delinqüência” [...]. Ora, esse processo de constituição da delinqüência-objeto se une à operação política que dissocia as ilegalidades e delas isola a delinqüência. A prisão é o elo desses dois…

espetáculo e anulação da dor. É visualizada, dessa forma, uma moral bem nova, própria do ato de punir. Embora se tenha distanciado das técnicas de sofrimento utilizadas no suplício, e o novo meio de punição tenha como objeto a perda de um bem ou de um direito, não se pode apagar que os castigos, mesmo que de uma forma menos direta e mais branda, ainda se voltavam à punição do corpo, pois as práticas de trabalhos forçados e prisões, muitas vezes estavam atreladas a redução alimentar,…

5.1.2 O tratamento e a organização penitenciária As leis penitenciaria distribuem a sua matéria em duas grandes partes: sendo o tratamento e a organização penitenciaria. A criação da Comissão Penitenciaria Internacional, que se transformou em Comissão Penal e Penitenciaria em 1929, deu origem à elaboração das Regras Mínimas da ONU.Após a 2ª Guerra Mundial, surgem em vários países a Lei de Execução Penal, como na Polônia, Argentina, França, Espanha, Brasil, e outros estados-membros da…

 Plano reúne instituições para melhorar sistema carcerário e segurança pública CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira 05/06/2014 - 08h03 Luiz Silveira/Agência CNJ A nova população carcerária brasileira é de 711.463 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros, nesta quarta-feira (4/6), levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Para realizar o levantamento inédito,…

2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS INSTITUIÇÕES PENAIS CAMPINAS, 2012 Introdução 1. História das prisões O processo de desenvolvimento do sistema capitalista desencadeou um novo modelo socioeconômico, definindo assim, a nova ordem mundial, constituída pelo Neoliberalismo, ou seja, um conjunto de políticas e tendências que permitem que os interesses particulares se sobreponham aos coletivos. As…

punição, como o manicómio e o asilo. Com a queda da soberania, a lei e o poder adquirem uma forma regular de administração, isto é, a sua transmissão e continuidade ganham nova forma, quando acontece a estatização da justiça penal. Como Foucault observa a prisão não é então uma pena e direito, não fez parte do sistema penal dos séculos XVII e XVIII. Os legistas são perfeitamente claros a este respeito. Estes afirmam que, quando a lei pune alguém, a punição será a condenação à morte, a…

realidade, então, pergunto, onde ficam os direitos humanos, a igualdade, o respeito, no artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, porém, até então não ocorre o que prevê a Lei. No Brasil existem em média quinhentos e onze locais de confinamento, totalizando sessenta mil vagas, porém, a realidade é outra, a superlotação de celas levam muitas vezes os presos a cumprirem suas penas em regime semiaberto ou aberto…

atinge o que propõe. Mancha a sociedade. Deve desaparecer por consequência. Resto de barbárie, com mescla de filantropia jesuitística, o primeiro dever da Revolução será acabar com esses monumentos da hipocrisia e da vileza humana, que chamam de prisões. Na sociedade igualitária, entre homens livres, onde todos trabalhem para todos, onde todos tenham recebido um educação sadia e se apoiem mutuamente em todas as circunstâncias da vida, os atos antissociais não se produzirão. A…

termos gerais é uma agressão corporal e psicológica. Lá se tem a sensação de não existirem garantias de segurança pessoal. Ao ser considerado preso, o homem transforma-se em número, transforma-se em coisa, em objeto. Esta breve análise do clima das prisões nos leva à seguinte reflexão: A prisão é um mundo interno empobrecido, e tal empobrecimento leva ao que chamamos de desintegração do preso, que se revolta, se deteriora mentalmente e torna-se mais violento, por sentir-se acuado. A…