Nova Lei De Estupro

Elissana Vieira Duarte Roberta Jacqueline Denes Pereira Loureiro Miercalm POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS RONDONÓPOLIS/MT 2013 Elen Stelita Francisco Aguiar Elissana Vieira Duarte Roberta Jacqueline Denes Pereira Loureiro Miercalm POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de…

entrou em vigor uma nova lei, a 12.015/09. Uma legislação que tem a missão de ser uma lei mais efetiva para que enfrentemos problemas atuais, como a pedofilia, abuso sexual de crianças e adolescentes, prostituição infantil e etc. Questões estas que não eram tratadas com toda profundidade no Código de 40. Quando antes falávamos dos Crimes Contra os Costumes, agora nesta nova legislação tratamos dos Crimes contra a Dignidade Sexual. Esta foi a primeira grande mudança que a lei trouxe, de…

A DISTINÇÃO ENTRE VIOLÊNCIA PRESUMIDA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL, Nova redação determinada pela Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009, ao art. 213 do CP. Atualmente não há mais o crime de atentado violento ao pudor, porém a conduta correspondente agora é considerada estupro; ou seja, a redação em vigor do art. 213 (estupro) alcança tanto a conduta antes considerada estupro como aquela anteriormente considerada como atentado violento ao pudor. o crime de estupro compreende tanto a conjunção…

FACULDADES UNIFICADAS TEÓFILO OTONI - DOCTUM GUSTAVO HENRIQUE GOES FERREIRA SILVIA PEREIRA ALVES KELLY CRISTINA RIBEIRO JOSIELE LEMOS MATHEUS ALVARENGA RHIS FERNANDO PANTUZZO SALEM RICHARD PEREIRA DA SILVA ESTUPRO TEÓFILO OTONI 2014 GUSTAVO HENRIQUE GOES FERREIRA SILVIA PEREIRA ALVES KELLY CRISTINA RIBEIRO JOSIELE LEMOS MATHEUS ALVARENGA RHIS FERNANDO PANTUZZO SALEM RICHARD PEREIRA DA SILVA PROJETO DE PESQUISA – TRABALHO INTEGRADOR…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: PRINCIPAIS MUDANÇAS ADVINDAS COM A LEI Nº 12.015/2009. Aldemir do Carmo Silva RESUMO Este trabalho apresenta as principais mudanças introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, em função da entrada em vigor da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o Título VI do Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940. Em face das mudanças ocorridas na sociedade, este diploma legal já não correspondia satisfatoriamente ao tema da dignidade sexual da

Direito Penal Análise jurídica do crime de Estupro Daniela Bastos Soares Especialista em Advocacia Criminal Professora de Direito Penal Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de realizar uma análise jurídica do crime de estupro. Os aspectos mais relevantes e controversos serão abordados, levando-se à uma interpretação sistemática deste delito com uma visão totalmente neutra. Palavras-chaves: estupro; dignidade sexual, análise jurídica, controvérsias. Introdução…

sociedade. As raízes da violência contra as mulheres decorrem da discriminação persistente contra as mulheres. Cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida. As mulheres de 15 a 44 anos correm mais risco de sofrer estupro e violência doméstica do que de câncer, acidentes de carro, guerra e malária, de acordo com dados do Banco Mundial. Violência praticada pelo parceiro íntimo A forma mais comum de violência experimentada pelas mulheres em todo o…

relação entre crimes contra os costumes Estupro e os crimes sexuais está no preconceito contra as mulheres. Por esse motivo, a expressão “crimes contra os costumes” foi substituída por “crimes contra a dignidade sexual” (Lei 12.015/09). Anteriormente previa-se a figura da “mulher honesta”. 1.1 Art. 213 – Estupro (strupum: desonra/vergonha): A nova lei trouxe outra acepção ao vocábulo estupro. Significa conjunção carnal violenta contra homem ou mulher (estupro em sentido estrito) e…

O DIREITO COMO FATO CULTURAL Como foi estudado durante as aulas não existe direito fora do mundo da cultura e o que confirma isso são fatos como o estupro coletivo que aconteceu na Índia, uma estudante de fisioterapia foi estuprada em um ônibus que estava em movimento na cidade de Nova Délhi e não resistiu, morreu em decorrência dos seus ferimentos. O ataque fez com que muitos ficassem indignados e provocou protestos ao redor de toda a Índia, alguns deles violentos, sobre a questão da…

Encontramo-nos, novamente, diante de reforma pontual em parte do Código Penal. Desta feita, o legislador, a despeito de ter operado alterações no Título VI do Código Penal recentemente, por meio da Lei n.º 11.106/05, agora praticou acentuadas modificações no mesmo Título por meio da Lei n.º 12.015, de 07.08.09. Por meio da Lei n.º 12.015/09, vê-se que uma revisão total nos crimes anteriormente denominados “contra os costumes”. Não é objeto deste trabalho exaurir a análise das alterações…