artigo estupro

Direito Penal

Análise jurídica do crime de Estupro

Daniela Bastos Soares
Especialista em Advocacia Criminal
Professora de Direito Penal

Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de realizar uma análise jurídica do crime de estupro. Os aspectos mais relevantes e controversos serão abordados, levando-se à uma interpretação sistemática deste delito com uma visão totalmente neutra.

Palavras-chaves: estupro; dignidade sexual, análise jurídica, controvérsias.

Introdução

O Direito Penal protege a moral social principalmente no aspecto sexual sem, contudo interferir nas relações sexuais normais das pessoas. Porém, caso a atividade sexual seja exercida de forma anormal, atingindo a moral média da sociedade, a lei penal poderá reprimi-la.

Todas as pessoas, homem ou mulher, possuem liberdade sexual, que é a possibilidade de dispor livremente de seu próprio corpo à prática sexual.

Ë certo que a cultura e os costumes atuam diretamente no campo moral e, por isso, é fato que vem sofrendo modificações bastante significativas ao longo do tempo. Pode-se afirmar que o que era imoral há anos atrás, hoje pode já não ser. É exatamente em razão disso que encontramos diversos elementos normativos ao tratar de crimes contra a Dignidade Sexual, para que o Julgador possa conferir uma analise atual quando da interpretação desses crimes.

A modificação dos costumes ocorre tanto para tornar mais liberal determinada conduta, quanto para reprimi-la. Apenas para ilustrar um caso, imaginemos o marido que, mediante violência, obriga a mulher a manter relação sexual. Num passado não muito distante, o marido alegava exercício regular de um direito1. Hoje isso nos afronta. Constata-se, assim, que o costume é variável. E, por isso, nossa legislação penal possui regras que deverão ser interpretadas de acordo com a realidade social que cerca as pessoas envolvidas.

Alguns dos crimes contra a Dignidade sexual são caracterizados por elementares que denotam um maior grau de