crime sexuais

ESTUPRO SIMPLES, ESTUPRO DE VUNERAVEIS E A RESPECTIVA AÇÃO PENAL

Trabalho apresentando como requisito parcial de avaliação da Disciplina Direito Penal – CRIMES SEXUAIS, ministrado pelo Prof. Raymundo Cortizo Sobrinho.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
São José do Rio Preto
2014

SUMÁRIO

ESTUPRO SIMPLES, ESTUPRO DE VUNERAVEIS E A RESPECTIVA AÇÃO PENAL

1. A nova lei de estupro ...................................................................................................... 03
2. Dos crimes contra a Dignidade Sexual. ARTIGOS E PENAS........................................05
3.AÇÃO Penal......................................................................................................................08
4. Meus comentários e Referencias......................................................................................09

A NOVA LEI DE ESTUPRO.

As consequências Penais para o autor e o aparato jurídico e psicológico para a vítima deste delito. O presente artigo trás a baila a análise das normas que regem a respeito dos Crimes Sexuais, assim denominados através a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Anteriormente eram denominados “Crimes contra os Costumes”, porém através desta recente Lei, o legislador, foi bastante sábio, pois, o principal direito ferido neste tipo de delito é o da dignidade da pessoa humana, sendo inclusive um direito fundamental garantido pela nossa Constituição Federal. Esta obra tem por escopo a análise dos tipos de violência, contextualizando a compreensão do delito com os conceitos criminológicos, que represente a realidade social e emocional na vida da vítima e de seus familiares. As inescrupulosas violências sexuais contra crianças, adolescentes, homens e mulheres infelizmente fazem parte do cotidiano no Brasil, logo, por meio das admiráveis normas penais, deve ser solucionada através de instrumentos que tornem capazes a materialização de provas, sem