Crimes Sexuais

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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO LIMITE À INCRIMINAÇÃO NOS CRIMES SEXUAIS:
DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEIS.

Juliana Vianna Guimarães

Rio de Janeiro
2013

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A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora.

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JULIANA VIANNA GUIMARÃES

ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO LIMITE À INCRIMINAÇÃO NOS CRIMES SEXUAIS:
DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEIS.

Monografia apresentada à Escola da
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de pós graduação. Orientador: Dr. José Maria de Castro Panoeiro
Coorientadora: Dra. Néli L. C. Fatzner

Rio de Janeiro
2013

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ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO LIMITE À INCRIMINAÇÃO NOS CRIMES SEXUAIS:
DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA AO ESTUPRO DE VULNERÁVEIS.

Monografia apresentada à Escola da
Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de pós graduação. Orientador: Dr. José Maria de Castro Panoeiro
Coorientadora: Dra. Néli L. C. Fatzner

Aprovada em _______ de ___________________ de 20____

BANCA EXAMINADORA:

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Prof.

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Prof.

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Prof.

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“O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança”
Rudolf Von Ihering

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DEDICATÓRIA

À minha família, Eduardo, Verônica e Gabriella, a
quem