Nova Lei De Estupro

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA SOB A ÓTICA DA VULNERABILIDADE DO MENOR RODRIGO MORAES SÁ1 RESUMO O instinto sexual humano ganha contornos de grande importância na medida em que é destinado a procriação, tendo como escopo a perpetuação da espécie. Ao lado dessa força instintiva, encontram-se sentimentos como o amor e o pudor, necessários para garantir a própria dignidade e reputação. Esses sentimentos individuais transbordam a natureza individualista do ser…

Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro RESPOSTA: Do homem também como sujeito passivo do delito de estupro (Lei N. 12.015/2009) Quebrando tradição secular de nosso Direito Penal, a Lei Ordinária Federal n. 12.015, de 07 de Agosto de…

Alex Sandro foi condenado à pena de 20 anos de reclusão como incurso nos delitos de estupro e atentado violentado ao pudor (art.213 e 214, ambos do Código Penal) bem como ao delito previsto no art.16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n.10826/2003, em concurso material de crimes. Inconformado com a decisão interpôs recurso de Apelação com vistas à redução de pena concreta sob o argumento de que, com o advento da Lei n.12015/2009, com efeitos ex tunc, vigente à época da prolação da…

À minha esposa Camila por toda a paciência e respeito aos meus estudos e trabalho. Às minhas filhas Lavínia e Mel por existirem e fazerem parte da minha vida. RESUMO Estupro de Vulnerável, definido como crime contra menores, é o desvio da conduta comportamental e psicológica. Esse crime define a invasão e a precocidade com que se dá a formação sexual da criança de modo indutivo e invasivo à natureza humana. No Brasil

Introdução Com o advento da Lei n.º 12.015/2009, ocorreu a unificação dos delitos de estupro e atentado violento ao pudor em um mesmo artigo, ao qual foi designado o nome de estupro. Agora, prevê a lei, portanto, que o crime de estupro restará configurado com a prática da conjunção carnal ou de qualquer outro ato libidinoso diverso dessa. Assim, com a nova descrição típica do artigo 213 do Código Penal “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou…

#nãomereçoserestuprada - Estupro é crime hediondo, as penas estão previstas na Lei 12.015/2009. Repercutiu em todo o Brasil e até mesmo no exterior, as dezenas de casos policiais envolvendo os ataques sexuais contra mulheres no interior de metrôs e trens da capital paulistana. Ao que tudo indica, os grupos de molestadores têm páginas no Facebook e em outras mídias sociais nas quais estimulam a prática de atos libidinosos em mulheres no sistema metroviário. Com o advento da Lei 12.015,…

Comentários à Lei 12.650/2012, que acrescentou o inciso V ao art. 111 do Código Penal Márcio André Lopes Cavalcante é Juiz Federal Substituto (TRF da 1ª Região). Foi Defensor Público estadual, Promotor de Justiça e Procurador do Estado. Foi publicada no último dia 18/05, a Lei n. 12.650/2012, que versa sobre prescrição penal. Vamos conhecer um pouco mais sobre o que dispõe esta nova lei. Sobre o que trata a Lei n. 12.650/2012 Esta Lei altera o Código Penal, dispondo sobre…

sexual a mulher: Policiais indianos são suspensos após novo caso de estupro coletivo Estupro coletivo gerou protestos em toda a Índia Quatro policiais foram suspensos e um quinto foi transferido em conexão com os desdobramentos de um novo caso de estupro e assassinato ocorrido perto da capital da Índia, Nova Déli. .Dois homens suspeitos de envolvimento com o crime foram presos e um terceiro teria fugido Conselho tribal ordena estupro em grupo de jovem como castigo na Índia Uma mulher…

DIREITO PENAL IV ATPS: ESTUPRO GRUPO - NOME E RA DOS ALUNOS CAMILLA CAMARGO P. DE SOUZA – RA 4997014477 CLAUDIA MARIA TRAPELL – RA 2106180771 CARLOS WELL. S LOPE – RA 2107186475 DAIANE BARROS – RA 2191265407 MARINETE JESUS MOREIRA – RA 2107196623 RAFAEL DE ARAÚJO – RA 2149236424 ATPS apresentada à faculdade Anhanguera de Taboão Da Serra. ORIENTADOR: Professor Wanderley Taboão da Serra/SP 2013 TIPOS DE ESTUPRO Art. 213 do…

Dignidade Sexual Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Estupro e Assédio Sexual - artigos 213 e 216-A, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender a relavância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais; Aplicar os institutos previstos na parte geral do Codigo Penal aos crimes em espécie; Compreender os reflexos advindos da reforma penal de 2009 (Lei 12.015, que alterou o Título VI, do Código Penal) sobre a…