Nova Lei De Estupro

pública e outro seja submetido à ação privada. Afirma-se no art. 101: “Quando a lei considera como elemento ou circunstância do tipo legal fatos que por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.” Essa disposição é tida pelos doutrinadores como inócua e até prejudicial à interpretação. Isso porque a lei adotou o sistema de especificar claramente quando o delito deve ser…

mulher. A partir desse pressuposto, abordaremos o que caracteriza a violência contra a mulher, às formas dessa violência, como violação de direitos humanos e como um problema vinculado às relações desiguais de poder. Posteriormente, apresentaremos a Lei Maria da Penha, sua relevância e legitimação como forma de reduzir a violência contra a mulher. O segundo capítulo pretende apresentar os dados estatísticos referentes à violência contra a mulher a nível federal e estadual. Apresentaremos…

Caso Dominique Strauss-Kahn Relatório: Em 14 de maio de 2011, o francês Dominique Strauss-Kahn foi preso, acusado de abuso sexual pela camareira de um hotel de luxo de Nova York. A camareira Nafissatou Diallo afirmou que entrou no quarto para fazer a limpeza diária no quarto de Dominique Strauss-Kahn, achando que não havia hóspedes, e que em seguida Strauss-Kahn apareceu, desnudo, e a forçou manter ato sexual contra sua vontade. Uma semana depois, foi colocado em prisão domiciliar.…

Aluno: Pedro Henrique Chadid de Oliveira Estupro: História e Política Criminal Moderna O homem, em praticamente toda a sua história, vivenciou guerras e atrocidades na luta por domínio e poder, subjulgando povos inimigos, escravizando homens e mulheres e cometendo atrocidades contra aqueles que impunham barreiras aos seus anseios por opulência e conquistas. Concomitantemente, quando das invasões e conflitos entre povos, víamos aqueles vencedores da contenda abusarem…

2°, CM/1979). Com efeito, o paternalismo das instâncias orientadas por tal doutrina. De fato, as orientações do Código de 1979 afirmavam uma política assistencialista e seguiam as diretrizes da Política Nacional do Bem-Estar do Menor, prevista na Lei n. 4.513/1964, que, além do assistencialismo, centrava-se na manutenção da repressão, especialmente com a criação da FUNABEM2 e das FEBEMs3. Por sua vez, a partir da década de 80, no Brasil, organizações sociais passaram a se articular…

Souza, Pedro Souza solicita ao seu tio, com quem não mora, Carlos da Silva, que lhe empreste algum dinheiro para comprar roupas novas. Segundo Pedro , as meninas andam dizendo que ele se veste de forma estranha, prejudicando suas conquistas amorosas. No mesmo dia, Pedro subtrai r$90,00 (noventa reais) e o talão de cheques de seu tio com a intenção de adquirir roupas novas para si. Na semana seguinte, Pedro vai até o banco para sacar o dinheiro, imitando perfeitamente a assinatura do tio.…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Trata-se do Título VI do Código Penal. A redação anterior, modificada pela Lei nº 12.015/2009, identificava a rubrica como “Crimes Contra os Costumes”. A modificação da nomenclatura da rubrica veio a atender a antigos anseios da comunidade jurídica, posto que a gama de delitos capitulados no título estabelecem um núcleo bem mais abrangente que os meros “costumes”, expressão esta já ultrapassada e incapaz de identificar adequadamente os delitos carreados

como nos crimes de perigo comum. 7) Crimes Materiais: Há necessidade de um resultado externo à ação, descrito na lei, e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta. Ex: Homicídio, furto e roubo. 8) Crimes Formais: Não há necessidade de realização daquilo que é pretendido pelo agente, e o resultado jurídico previsto no tipo ocorre ao mesmo tempo em que se desenrola a conduta. A lei antecipa o resultado no tipo; por isso, são chamados crimes de conduta antecipada. Ex: Ameaça…

de lei com o objetivo de tipificar penalmente a conduta. Assim, o primeiro projeto a tramitar na Câmara dos Deputados dói apresentado por Marta Suplicy que tinha como grande preocupação combater o assédio sexual nos ambientes de trabalho principalmente proteger a mulher enquanto trabalhadora, mas especificamente no contexto superior e subordinado. A Lei nº 10.224/2001 alterou o decreto de Lei nº 2.848/1940 do Código Penal, acrescentando o art. 216-A. Assim, antes de aprovada a referida…

TERRA Fria. Direção: Nick Caro. Produção: Warnes Bros; Industry Entertainment; Participant Productions. Warnes Bros, 2006, 1DVD (2h 6min) 1CREDENCIAIS DO DIRETOR Nick Caro, nascida na Nova Zelândia, é diretora e roteirista. ______2006 . Foi diretora do filme Terra Fria ______2002. Fez o roteiro e dirigiu o filme Encantadora de Baleias 2. RESUMO DA OBRA O filme Terra Fria é baseado numa história real. Seu roteiro é adaptado do livro de Clara Bingham e Laura Leedy Gansler que…