Nova Lei De Estupro

Direito PENAL -30-04-13. E 07/05/13 e 74/05/2013 =>Art.154 B. -Lei Carolina Dickmann. =>Art.155 - Furto. -Simples - 1 a 4 anos,reclusão -Noturno - mais 1/3. -Privilegiado - primariedade + pequeno valor => reclusão -> detenção -1/2 a 2/3 multa -Qualificado 2-8 anos. Elementares do crime de furto: Patrimonio:aquilo que se pode usar,gozar e dispor. Artigo 155: Todo aquele que possui prejuizo no furto Bem juridico…

um dos grandes clássicos da literatura feminista[->3] – A Reivindicação dos Direitos da Mulher – onde defendia uma educação para meninas que aproveitasse seu potencial humano. Século XIX[->4] · 1827[->5] - Brasil Surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que freqüentassem as escolas elementares; as instituições de ensino mais adiantado eram proibidas a elas. · 1832[->6] Brasil A brasileira Nísia Floresta[->7], do Rio…

pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos, morais e religiosos que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. Palavras-chave: Aborto, aspectos históricos, tipos de aborto, a visão do aborto a luz do Decreto Lei nº 2.848/40. Sumário: 1. Introdução Histórica (1.1 Origem e Criaçõ do termo; 1.2 Aborto: um crime “contra a gestante” ou um crime “contra a vida”); 2. Tipos de Aborto (2.1 aborto Espontâneo; 2.2 Aborto provocado; 2.3 aborto do dia…

Justiça sendo estes descritos na Lei 8072/90 chamada também por Lei dos Crimes Hediondos, justamente por trazer em seu corpo o rol dos crimes ditos desta natureza como, por exemplo, os crimes de: a) homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; b) homicídio qualificado; c) latrocínio; d) extorsão qualificada pelo resultado morte; e) extorsão mediante seqüestro simples e em suas formas qualificadas; f) estupro simples e…

violência pela nova denominação de vulnerabilidade” (pag 758).( NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: 10 ed. rev. atual. e ampl. – Rio de Janeiro-RJ: Editora Forense, 2014). Outro autor que reafirma as palavras de NUCCI é CAPEZ: “Com o advento da Lei n. 12.015/2009, o estupro cometido contra pessoa sem capacidade ou condições de consentir, com violência ficta, deixou de integrar o art. 213 do CP, para configurar crime autônomo, previsto no art. 217-A, sob o nome de…

bom comportamento registrado em sua ficha; • Transferência para um trabalho menos agradável na prisão; • Apreensão de artigos; • Transferência para uma prisão de maior segurança. • Crimes graves que acontecem na prisão, como assassinato ou estupro, podem resultar em acusações ou até julgamentos. • Nem todos na prisão são assassinos psicopatas, mas em presídios de segurança máxima uma grande porcentagem dos presos tem comportamento violento e está disposta a usar violência para…

precoce, indução ao aborto, mutilações genitais, tráfico, tortura física e mental, estupro, assédio moral... A violência contra as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres em…

homens. Eles bem o sabem, elas mal duvidam (BEAUVOIR, 1986, pp. 18-19)O conservadorismo clerial também impôs às mulheres um tipo de controle social rígido, que influência ainda hoje o comportamento e a discriminação. Nos casos de defloramento e estupro, por exemplo, a mulher é vista como a causadora destes tipos de violências, conforme se referem Neder e Filho ao analisarem o livro Delitos contra a mulher(de Viveiros de Castro apud NEDER e FILHO, 2001). Segundo estes autores, a obra…

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. relação de namoro entre vítima e réu. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA, por fundamento diverso. Os elementos de convicção constantes dos autos demonstram que a vítima (com 12 anos de idade) e o denunciado (com 22 anos de idade) mantiveram relacionamento amoroso e sexual por determinado período. Tal conduta, em tese, subsume-se ao disposto no art. 217-A do Código Penal. No entanto, a…

Sexual conforme o Código Penal. ESTUPRO – art 213 CP Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena – reclusão, de seis a dez anos. Estupro vem de stuprum, que no direito romano equivalia a qualquer congresso sexual indevido, compreendendo inclusive a pederastia e o adultério. Não deixa de ser uma forma especial de constrangimento ilegal, em que a tutela recai, primacialmente, sobre os costumes. Caracteriza-se o estupro, o mais grave dos…