DO CARÁTER RELATIVO DA VULNERABILIDADE DO MENOR DE QUATORZE ANOS

DO CARÁTER RELATIVO DA VULNERABILIDADE DO MENOR DE QUATORZE ANOS
Mesmo com a mudança legislativa referente a criação do tipo penal art. 217-A, não pois fim ao debate a cerca do caráter relativo ou absoluto da presunção de violência quanto ao menor de quatorze anos, hoje basicamente alterada a sua nomenclatura para o termo vulnerabilidade. Assim confirma NUCCI: “Expusemos em tópico anterior ter sido absorvida a presunção de violência pela nova denominação de vulnerabilidade” (pag 758).( NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: 10 ed. rev. atual. e ampl. – Rio de Janeiro-RJ: Editora Forense, 2014). Outro autor que reafirma as palavras de NUCCI é CAPEZ: “Com o advento da Lei n. 12.015/2009, o estupro cometido contra pessoa sem capacidade ou condições de consentir, com violência ficta, deixou de integrar o art. 213 do CP, para configurar crime autônomo, previsto no art. 217-A, sob o nome de ‘estupro de vulnerável’, com pena mais severa, de reclusão de 8 a 15 anos, quando na forma simples” (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 3: legislação penal especial; 3 ed. – São Paulo: Saraiva, 2014., pag 29)
Logo se discute na atualidade é a relativização ou não da vulnerabilidade. Um primeiro ponto nesse debate é a capacidade de compreensão da vítima de 12 e 13 anos em frente aos atos sexuais, ou seja, se um menor de 14 anos tem imaturidade a cerca de assuntos voltados a sexualidade e ato sexual em si. Fazendo com que a norma estabelecida pelo art. 217-A estivesse atrasada em relação as mudanças na sociedade brasileira e o legislador retrógado em seus posicionamentos, como retrata NUCCI: “Partimos do seguinte ponto básico: o legislador, na área penal, continua retrógrado e incapaz de acompanhar as mudanças de comportamento reais na sociedade brasileira”.(pag 758) Assim, o Direito vai perdendo a sua capacidade integradora com a sociedade, pois proíbe os comportamentos admitidos pela comunidade social, e o Estado acaba intervindo de forma