Nova Lei De Estupro

________________________________________________ TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CF art. 5º XXVII / CP arts. 184 – 186 / CPP arts. 524-530 / Lei 9.279/96 (propriedade industrial) / Lei 9.609/98 (software) TEMAS ABORDADOS EM SALA Propriedade imaterial e adequação social da conduta Propriedade imaterial e caráter fragmentário (fragmentariedade; intervenção mínima) do Direito Penal Conflito de normas Exame

Mulheres Agredidas A ONU alerta: em todo o mundo, sete em cada dez mulheres serão vítimas de agressões ao longo da vida. O Brasil, apesar de leis avançadas, é um dos países com maior índice de violência. C.M. tinha apenas 4 anos quando começou a cozinhar para os seis irmãos. Precisava subir em um caixote para mexer no fogão à lenha que dividia o espaço do pequeno cômodo com uma cama e um berço. Toda a tarefa da casa era feita com o máximo de cuidado: qualquer ruído poderia interromper o sono do

trabalho se trata da violência contra a mulher no Brasil e principalmente na Paraíba. Mostrando formas de agressões e dados falando sobre as denuncias atualmente, recentemente surgiu uma nova lei ou reforma , que a mulher que foi agredida não precisa mais denunciar ( não é que ela não tenha que denunciar), mais com a nova reforma, qualquer vizinho ou amigo ou mesmo parentes familiares podem denunciar e o homem vai ser indiciado mesmo que a mulher não queira.

5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa: I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior; II - se as lesões são recíprocas. Lesão corporal culposa § 6° Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena - detenção, de dois meses a um ano. Aumento de pena § 7° No caso de lesão culposa, aumenta-se a pena de um terço, se ocorre qualquer das hipóteses do art. 121, § 4°(§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de…

gravidez até a 12ª semana, se um médico ou psicólogo atestar que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade. Hoje, é permitido o aborto apenas quando a gravidez causa risco de vida à mulher, se a gravidez tiver ocorrido por estupro e se o bebê for anencéfalo. Vale lembrar que a vida é um direito protegido pela Constituição e no Código Penal não poderia haver nada que mudasse um fundamento consagrado na Carta Magna. A Constituição só pode ser alterada por…

Trabalho De Sociologia. Violência contra a mulher. Formas de violência contra a mulher Segundo o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno

feminicídio pode ser considerado uma forma extrema demisoginia, ou seja, ódio e repulsa às mulheres ou contra tudo que seja ligado ao feminino. Saiba mais sobre o significado de Misoginia. Agressões físicas e psicológicas, como abuso ou assédio sexual, estupro, escravidão sexual, tortura, mutilação genital, negação de alimentos e maternidade, espancamentos, entre outras formas de violência que gerem a morte da mulher, podem configurar o feminicídio. O feminicídio pode ser classificado…

ternura e de amor eterno. RESUMO Este trabalho monográfico objetivou trazer em linhas gerais as alterações trazidas com o advento da Lei 12.015/2009, conceituando os tipos de ações penais existem, bem como dispositivos legais alterados pela respectiva legis. O trabalho em questão versou ainda sobre artigos, capítulos e títulos que receberam novas nomenclaturas, ampliando o bem a ser tutelado, mostrando ainda, os dispositivos que foram revogados, adequando o Código Penal ao…

ou química (medicamentos), tornando um ato ilegal no Brasil. E o aborto induzido (no Brasil ocorre cerca de 1 milhão ao ano), é permitido para salvar a vida da gestante (não se tem o consentimento da mulher) ou quando a gravidez for resultante de estupro (aborto sentimental, ético ou humanitário), nesses casos, é um direito da mulher assegurado pelo Código Penal, mas também pelas normas dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal e é dever do Estado manter nos hospitais públicos,…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1. INTRODUÇÃO A lei 12.015/09 representa a materialização jurídica de novos interesses da sociedade, na medida em que ao invés de nos preocuparmos com a virgindade da mulher, como ocorrida com o crime de sedução, estamos diante de novos desafios, como por exemplo, a exploração sexual de crianças. A lei 12.015/09 modificou o título VI, do CP, trazendo uma nova nomenclatura para os crimes contra os costumes, que agora passaram a se chamar crimes contra a…