CRITÉRIOS PARA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL

CRITÉRIOS PARA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL 1

Natalie Portela2

RESUMO

Este trabalho mostra alguns critérios para configuração do crime de assédio sexual, atentando para a diferença entre o crime de assédio e outros crimes de natureza sexual. Faz-se necessário, primeiramente, abordar um breve histórico de assédio sexual na legislação brasileira, a fim de uma maior compreensão de um tema tão polêmico, como também a conceituação do assédio e como os penalistas brasileiros entendem o termo assédio sexual, pois, assim, poder-se-á, compreender como os doutrinadores chegaram ao entendimento dos critérios que configuram o crime de assédio, visando uma melhor compreensão da diferenciação com outros crimes sexuais. Finalmente, as considerações finais com análise reflexiva, sem pretensão de esgotar o tema em questão.

Palavras-Chave: Critérios. Configuração. Crime de Assédio Sexual.

ABSTRACT

This paper shows some criteria to set the crime of sexual harassment noting the difference between the crime of harassment and other sexual crimes. Its is necessary to first address a brief history of sexual harassment in the Brazilian legislation to greater understanding of a subject as controversial as well as the conceptualization of harassment and how lawyers Brazilian understand the term sexual harassment as well will be able to understand how scholars came to the understanding of the criteria that constitute the crime of harassment seeking a better understanding of differentiation with other sexual crimes. It is finally some conclusions with reflective analysis without claiming to exhaust the topic.

Keywords: Criteria. Set. Crime of Sexual Harassment.
1 INTRODUÇÃO

O crime de assédio é tratado na legislação brasileira como o ato de constranger alguém com o intuito de obter favorecimento ou vantagem sexual. Diante dessas palavras do dispositivo legal, trava uma indagação em relação aos critérios utilizados para diferenciar o crime de