ATPS DE PENAL 2015 TRABALHO INDIVIDUAL

MEIOS EXECUTÓRIOS E A DISTINÇÃO ENTRE VIOLÊNCIA PRESUMIDA E ESTUPRO DE VULNERÁVEL, Nova redação determinada pela Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009, ao art. 213 do CP.
Atualmente não há mais o crime de atentado violento ao pudor, porém a conduta correspondente agora é considerada estupro; ou seja, a redação em vigor do art. 213 (estupro) alcança tanto a conduta antes considerada estupro como aquela anteriormente considerada como atentado violento ao pudor. o crime de estupro compreende tanto a conjunção carnal forçada quanto a prática de outro ato libidinoso nas mesmas condições.Ato libidinoso é qualquer ato destinado a satisfazer a lascívia, o apetite sexual.Para haver conjunção carnal, portanto, necessário se faz a penetração do pênis na vagina. Assim sendo, não é possível haver conjunção carnal entre pessoas do mesmo sexo.
No que diz respeito à prática de outro ato libidinoso, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo, bem como sujeito passivo, tratando-se, nesse caso, de um delito comum.
Antigamente havia discussão sobre a possibilidade da mulher ser sujeito passivo do crime de estupro praticado pelo seu próprio marido. Alegava-se que como há o dever de relações sexuais entre os cônjuges, o marido que obrigava sua esposa à prestação sexual estaria escudado pelo exercício regular de direito. Esta visão hoje está totalmente superada, entendendo-se que embora a relação sexual constitua dever recíproco entre os cônjuges, sua obtenção não pode se dar por meios juridicamente inadmissíveis e moralmente reprováveis.
Contudo não pode figurar como sujeito passivo do crime em deslinde menor de catorze anos, considerando que a relação sexual com pessoa nesta condição acarreta a incidência do art. 217-A do CP (estupro de vulnerável), seja o ato sexual forçado ou consentido.
O meio de execução é a violência ou grave ameaça.A violência consiste no emprego de força física para obtenção da satisfação sexual. Ocorre quando a vítima é efetivamente agredida, amarrada, ou de