ATPS Constitucional 1

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A
Curso de Direito 3°A

ATPS – Atividade Prática Supervisionada

(Direito Constitucional)

Taboão da Serra
2015

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A
Curso de Direito 3°A

(Direito Constitucional)

ATPS apresentada ao professora do Direito Constitucional da Uni –ANHANGÜERA-Centro Universitário de Taboão da Serra ,como requisito para aprovação de curso ,requisito parcial para abtenção do título de Bacharel em Direito . Orientador:Prof(a).Dr(a).

Taboão da Serra
2015

CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Quanto á forma e origem a Constituição é formal, escrita, legal, dogmática e rígida. Sua formalidade se dá por conjuntos de regras codificadas em um único documento solene. A constituição também é dogmática pois é sistematizada pelo órgão constituinte a partir de princípios e idéias fundamentais de teoria política e do direito dominante, Também promulgada é elaborada pela assembleia constituinte formada pelos representantes eleitos pelo povo. Ela também é rígida pois não pode ser alterada de maneira fácil. Apenas por processo legislativo solene e dificultoso.
APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS A classificação mencionada dividiu as normas constitucionais em normas de eficácia plena, de eficácia contida e, por fim, de eficácia limitada.
INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS As leis constitucionais são formadas pelos conflitos entre o direito e os bens acolhidos pela constituição (saúde, segurança, liberdade de imprensa, integridade territorial, defesa nacional, família, idosos, índios etc.), que entram em colisão. Para resolver esses conflitos as normas são interpretadas para que as normas constituintes tenham aplicabilidade
.FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos.