Etapa 2 atps constitucional 1 sem 2012

Passo 1 e 2.
Dissertação e questões:

Na teoria pode-se dizer que a busca pela aplicação desta norma para o fim pela a mesma foi criada está perfeito. Mas infelizmente não é o que acontece na prática!
A aplicabilidade desta norma não ocorre conforme descrito no artigo 3º III, da Constituição Federal de 1988, devido a falta de conscientização do próprio “Estado”, responsável este por implementar esses fundamentos da Republica.
A Desigualdade Social nunca desaparecerá ou diminuirá enquanto o trabalho do povo não for valorizado e os mesmo ganharem quantias válidas pelo os tipos de serviços que prestam.
Sendo assim automaticamente a erradicação da pobreza e a da marginalização não ocorre.
E como esta norma não é capaz de produzir efeitos jurídicos por si só, ela não é auto aplicável.

Passo 3 e 4
Perguntas.
Questão 1:
Paulo Bonavides, Os Direitos Humanos e a Democracia . In Direitos Humanos como Educação para a Justiça. Reinaldo Pereira e Silva org. São Paulo: LTr, 1998. p. 16 entende que quem diz direitos humanos , diz direitos fundamentais , e quem diz estes diz aqueles, sendo aceitável a utilização das duas expressões indistintamente, como sinônimas. Porém, afirma que razões de vantagem didática recomendam, para maior clareza e precisão, o uso das duas expressões com leve variação de percepção, sendo a fórmula direitos humanos , por suas raízes históricas, adotadas para referir-se aos direitos da pessoa humana antes de sua constitucionalização ou positivação nos ordenamentos nacionais, enquanto direitos fundamentais designam os direitos humanos quando trasladados para os espaços normativos.
No mesmo sentido, J.J.Gomes Canotilho, Direito constitucional e teoria da constituição , 5ª ed. Coimbra: Almedina, 2002. p. 369 aduz que direitos humanos e direitos fundamentais são termos utilizados, no mais das vezes, como sinônimos. Entretanto, segundo a origem e o significado, podem ter a seguinte distinção:
"... direitos do