CONSTITUCIONAL ATPS 1

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE
Curso de Direito
3º semestre C

Letícia de Almeida Ferreira, RA 4200052183
Salvador Ferreira dos Santos Jr, RA 3723687549
Wesley de Morais, RA 3730717804
Wesley Sanabria, RA 4222810410

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: ETAPA 2, 3 e 4

PROF.ª. RODRIGO CÔRREA COUTO
DIREITO CONSTITUCIONAL I

CAMPO GRANDE, MS
2013

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: SOLUÇÃO DOS CASOS

Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Prof.º Rodrigo Côrrea Couto, como requisito para a avaliação da disciplina Direito Constitucional.

CAMPO GRANDE, MS
2013
INTRODUÇÃO

Neste trabalho estaremos abordando os Direitos Fundamentais que são pressupostos elementares que se concretizam em garantias de uma vida livre, humanamente digna, e igual a todas as pessoas. Como diz Rui Barbosa “DIREITO é a faculdade reconhecida, natural ou legal de praticar ou não praticar certos atos. GARANTIA ou segurança de um direito, é o requisito de legalidade, que o defende contra a ameaça de certas classes de atentado de ocorrência mais ou menos fácil”, tentaremos esclarecer o que é Direito e Garantia mesmo que não exista uma divisão nítida na Constituição entre Direitos e Garantias. Os Direitos são as disposições meramente declaratórias, e as Garantias são disposições assecuratórias, que visam à defesa dos Direitos, limitam o poder. Também trataremos do Poder Constituinte e como o povo exerce sua soberania através do voto, sua titularidade e também sua democracia, tentaremos esclarecer quais as três gerações de Direitos Fundamentais e qual sua diferença. No que diz respeito ao Direito de voto e exercício de sua democracia e cidadania, vamos expor de forma sucinta como cada cidadão pode exercer sua vontade através do voto e do plebiscito.

Direitos e