ATPS Constitucional Nova 1

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI
CURSO: DIREITO

ATPS
DIREITO CONSTITUCIONAL I

Série: 3° Semestre
Disciplina: Direito Constitucional I
Professora: Gisela Telles

Jacareí- SP
2015
FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI
CURSO: DIREITO

ATPS ETAPA II & III
DIREITO CONSTITUCIONAL I

Alunos: David Rogerio da Silva 8641267342 Daniele Cardoso S Dos Santos 8486132488 Marcio Matos Santos 841918218 Maiara de Lima Gomes Martins 8403872639 Poliana Fernandes Pereira 8403872629 Rachel Marcondes Ribeiro 1559293087 Ronaldo Donizete Rodrigues 8689305797

Jacareí - SP
2015
Sumario
Sumario 5
1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 3
1.1 Fundamentos da 1° dimensão (ou geração). 3
1.2 Onde estão previstos esses Direitos 3
1.3 Reforma Constitucional 4
1.4 A maioridade penal de 18 anos 4
1.5 Argumentos a favor e contrários à redução da maioridade penal 4
1.5.1 Argumento sociológicos 4
1.5.2 Argumentos psicológicos 5
1.5.3 Argumento jurídico 5
1.6 Perguntas e Respostas 6
2 DIREITOS SOCIAIS 8
2.1 O mínimo existencial no art. 6º, CF 8
3 Direitos políticos. 10
3.1 O Voto No Brasil 12
3.2 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS AO VOTO OBRIGATÓRIO 12
3.2.1 O voto é um poder-dever 12
3.2.2 A maioria dos eleitores participa do processo eleitoral. 12
3.2.3 O exercício do voto é fator de educação política do eleitor 12
3.2.4 A obrigatoriedade do voto não constitui ônus para o País, e o Constrangimento ao eleitor é mínimo, comparado aos benefícios que oferece ao processo político-eleitoral. 13
3.3 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS AO VOTO FACULTATIVO. 13
3.3.1 O voto é um