Trabalho Direito Penal

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA - CSTAPO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS – CFSd 2014

DIREITO PENAL

SD 2ª CL PM LEONARDO GONÇALVES, Nº1615
SD 2ª CL PM LEONARDO RIBEIRO ROCHA, Nº1620
SD 2ª CL PM LEONARDO RODRIGUES DIOGO, Nº1621
SD 2ª CL PM LEONARDO SEBASTIAO DE SOUSA, Nº1622
SD 2ª CL PM LEÔNIDAS VILARINO BRAGA COELHO, Nº1625
SD 2ª CL PM LEONAN MELCHIOR MACIEL OLIVEIRA, Nº1606
Turma 33

BELO HORIZONTE
2014
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA - CSTAPO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS – CFSd 2014

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Trabalho apresentado ao Sr. Marcelo Brandão, professor da disciplina Direito Penal do Curso Superior de Tecnologia em Atividades de Polícia Ostensiva – CSTPO / Curso de Formação de Soldados – CFSd.

BELO HORIZONTE
2014
1 INTRODUÇÃO

O Direito é produto da cultura de uma sociedade, portanto é natural que com a evolução da cultura o Direito também se modifique. Poucas coisas mudaram tanto em nossa sociedade quanto os hábitos e o comportamento sexual. Pensando na década de 40, época em que o Código Penal foi editado; a vida sexual das pessoas era muito diferente, os tabus, os paradigmas, os problemas eram muito diversos. Uma área em que a sociedade experimentou uma modificação muito grande. Então, diante destas mudanças houve a necessidade da adaptação do Direito.

Em 2009 foi editado e entrou em vigor uma nova lei, a 12.015/09. Uma legislação que tem a missão de ser uma lei mais efetiva para que enfrentemos problemas atuais, como a pedofilia, abuso sexual de crianças e adolescentes, prostituição infantil e etc. Questões estas que não eram tratadas com toda profundidade no Código de 40.

Quando antes falávamos dos Crimes Contra os Costumes,