Natureza Juridica Do Adimplemento

Contratos Contrato é um acordo de vontades visando a criação, modificação ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. Temos como seus elementos constitutivos: 1. Duas ou mais pessoas; 2. Capacidade plena das partes; 3. Consentimento ou vontade sem vícios; 4. Objeto Lícito, possível, determinado ou determinável e economicamente apreciável; 5. Forma prescrita ou não defesa em lei. Um contrato deve obedecer os seguintes princípios: autonomia privada; observância das…

RA 8098917590 Guarulhos 21 de setembro de 2015 Sumário DAS OBRIGAÇÕES 2 OBRIGAÇÕE SOLIDARIAS 3 Ha diferença entre obrigação solidaria e fiança ? 4 DAS OBRIGAÇÕES O Direito das obrigações é, uma relação jurídica de caráter transitório, de natureza marcada pela economicidade que o devedor deve cumprir a prestação. Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes, que se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte…

alimentos aos parentes (CC, art. 1.694); b) obrigação moral, marcada pelo não dever jurídico, como, por exemplo, ir à missa aos domingos [5]; c) obrigação natural, delineada pela presença de um credor e um devedor, faltando-lhe, todavia, a garantia jurídica por meio da qual o devedor pode ser compelido a cumprir a avença. O presente artigo não tem a pretensão de inovar. Tem, todavia, como escopo trazer à baila algumas considerações acerca do instituto das obrigações naturais. A…

pagar, como qualquer obrigação, é vínculo, uma forma de limitação da liberdade do devedor. Contudo, trata-se de situação jurídica transitória, que já nasce com o destino de ser cumprida e de extingui-se ao ser cumprida. tanto é assim, que, segundo THEODORO JÚNIOR, sua própria extinção apresenta-se como efeito principal, que se cumpre e acaba por meio do pagamento. O adimplemento da obrigação se manifesta como a forma natural de extinção da obrigação, que é um constrangimento jurídico ao…

o devedor a cumprir a obrigação, considerando que este já sabe que, se for inadimplente, terá que pagar a multa convencional. Portanto, os juros legais, servem como indenização no caso de total inadimplemento da obrigação principal (adimplemento absoluto)., no caso da cláusula penal moratória , tem o intuito de desestimular o devedor de incorrer em mora ou para evitar que deixe de cumprir determinada cláusula especial da obrigação principal, uma espécie de punição por…

o credor transfere a um terceiro seu direito. O negócio jurídico tem feição nitidamente contratual. 2. NATUREZA JURÍDICA: CONTRATUAL Cessão de crédito X Novação. Cessão de Crédito X Sub-rogação. 3. EXCEÇÕES AO CESSIONÁRIO. 4. Requisitos. Objeto. Capacidade e Legitimação. 5. RESPONSABILIDADE 6. MODALIDADES. 7. Efeitos. B – ASSUNÇÃO DE DÍVIDA 1. Conceito 2. NATUREZA JURÍDICA: contratual 3. ESPÉCIES. 4. REQUISITOS da assunção de dívida (liberatória). 5. MODALIDADES…

histórico. Duas são as espécies de sociedades no Direito brasileiro são a simples e a empresária A sociedade simples: explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica subsidiariamente à das sociedades empresárias contratuais e às cooperativas. A sociedade empresária: é a pessoa jurídica que explora uma empresa. A própria sociedade é titular da atividade econômica. 2- Enumere os critérios de classificação das sociedades comerciais. As sociedades…

propósito de delimitar considerações acerca da continuidade da execução, vem o Exequente evidenciar suas considerações. Conforme se depreende dos autos, foram empreendidos todos os esforços no sentido de penhorar valores e bens das pessoas jurídicas LOGISTECH LOGÍSTICA DE PROD. EDIT. LTDA E LOGISTECH INSTALAÇOES E ENERGIA LTDA, restando infrutíferas as diligências, ante a constatação de inexistência de patrimônio em nome das executadas, que possam garantir a execução.…

das suas vendas, mesmo concedente outros prazos de pagamento aos seus compradores, é uma alternativa de financiamento a vendas que permite substituir o financiamento direto, do fornecedor aos clientes, pelo financiamento bancário. Natureza jurídica A natureza jurídica do contrato vendor é atípico ou inominado. São os contratos que resultam de acordo de vontades, não tendo, porém a suas características e requisitos definidos e regulados na lei. Para que sejam validos basta o consenso,…

(apenas unilateral) * Princípios do Direito Contratual 1) Autonomia privada (se as partes são iguais, é o princípio principal): É a liberdade de dispor seus interesses. São os acordos livremente negociados, porém observando os limites da ordem jurídica (é amplo, porém não ilimitado). Ex.: art. 171, II CC. O princípio da autonomia baliza-se na ordem pública, moralidade, proteção da vontade livre e consciente das partes e dos contratantes débeis. 2) Vinculação das partes: As…