Natureza Juridica Do Adimplemento

1 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Disciplina_ Direito Civil III_ Obrigações I Profa. Dra. Vera Lucia Gebrin Conteúdo programático_ 1. Conceito de Direito das Obrigações: 2.1. Natureza dos direitos creditórios, 2.2. Distinção entre direitos reais e pessoais, 2.3. Estrutura da relação obrigacional, 2. Obrigações: civil, moral, natural, de meio, de resultado, de garantia 3.4. Fontes das obrigações no

1 – Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Entendemos por “Direito das Obrigações”, que é o conjuto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá ser acionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para…

Adimplemento e Extinção das Obrigações: do Pagamento Indireto Teoria Geral das Obrigações Pagamento em Consignação Extinção da Obrigação (art. 334) Hipóteses de Ocorrência (art. 335) Requisitos de Validade (art. 336) Local de propositura da ação (art. 337) Pessoas: pagamento feito pelo devedor ao credor Objeto: pagamento integral Modo: pagamento de acordo com o estipulado Tempo: pagamento no vencimento Levantamento do depósito pelo Devedor Antes da aceitação ou impugnação do…

indivisível. Indivisibilidade convencional: decorre da vontade das partes, estipulada a indivisibilidade em contrato. Indivisibilidade natural ou material: decorre da natureza da prestação (ex: entregar um cavalo de raça). Indivisibilidade legal ou jurídica: decorre da lei. Ex: imóvel ser dividido por restrições de zoneamento/área Adimplemento/cumprimento: Pluralidade de Devedores :Na obrigação divisível cada devedor se exonera pagando a sua cota parte (art. 257). Ex: 03…

de moratória e parcelamento. (arts. 152 a 155-A) Tanto a moratória quanto o parcelamento, de acordo com o artigo 151 do CTN, constituem causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A moratória, consiste na prorrogação do prazo para adimplemento da obrigação tributária, ou na concessão de novo prazo, se já vencido o prazo originário. Pode ser concedida em razão de calamidade pública, ou outro motivo legalmente definido (p.ex. situação financeira do sujeito passivo). Por sua…

auto-aprendizagem. | | | | | |7- Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil | | |II. | | |

Direito de Itu - Faditu; professora de Direito Empresarial na União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo, Uniesp - São Roque; pesquisadora da Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp – Guarujá; professora supervisora das Monografias Jurídicas e Diretora responsável pela Revista Eletrônica da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque - Fac. Advogada. 1. Noções Gerais O cartão de Crédito surgiu no início do século passado. A primeira idéia que se…

5 1. CONTRATOS DE ADESÃO ................................................................................... 7 1.1 Conceito de Contrato de Adesão .................................................................................... 11 1.2 Natureza Jurídica do contrato de Adesão ....................................................................... 16 1.3 Requisitos do Contrato de Adesão.................................................................................. 20 1.4 Contrato…

obrigações em relação jurídica o quê, na verdade, não ocorre;segundo, no sentido à palavra coisa, que dá noção extremamente ampla,abrangendo toda a natureza, exceto sobre a própria pessoa e Deus. A noção de bem é mais apropria dabem deriva do bonum, é apropriável ao homem, assimtodas as coisas são bens, só os bens participam da relação jurídica.Direito real é o conjunto de princípios e regras que disciplinam o poder dossujeitos de direitos sobre os bens por meio das relações jurídicas…

DIREITO CIVIL II 3º sem Neste semestre nós vamos estudar a parte especial do código civil Neste semestre nós vamos estudar a TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES JURÍDICAS, aquela obrigação que o sujeito tem de pagar o preço, de entregar a coisa, de executar o serviço ao qual foi contratado, se abster de uma determinada conduta... Vamos estudar o momento em que estas obrigações nascem, se constituem, vamos analisar de onde elas vêm, ou seja