Direito

Revista Virtual Direito Brasil – Volume 4 – nº 1 - 2010
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Aspectos Jurídicos do Contrato de Cartão de Crédito
Maria Bernadete Miranda
Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenadora e professora do Curso de Pós-
Graduação em Direito Empresarial da Faculdade de Direito de Itu - Faditu; professora de Direito
Empresarial na União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo, Uniesp - São Roque; pesquisadora da Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp – Guarujá; professora supervisora das
Monografias Jurídicas e Diretora responsável pela Revista Eletrônica da Faculdade de
Administração e Ciências Contábeis de São Roque - Fac. Advogada.
1. Noções Gerais
O cartão de Crédito surgiu no início do século passado. A primeira idéia que se assemelha ao cartão de crédito foi o “cartão de credenciamento”, emitido em 1914 por alguns hotéis europeus para identificar seus bons clientes, esses cartões serviam como identificação das pessoas nas futuras hospedagens e garantia vantagens, tais como, deixar débitos pendentes para pagamento na próxima estada no hotel.
A partir de 1920, redes de postos de gasolina nos Estados Unidos, como a
Texaco e a Exxon, passaram a emitir cartões semelhantes.
Mas somente depois da II Guerra Mundial surgiram os primeiros cartões de crédito, emitidos por uma empresa especialmente criada para este fim. Os bens não são adquiridos junto à empresa emissora do cartão, mas em uma rede de empresas afiliadas a ela. A emissora do cartão é mera intermediária, financiando as vendas feitas junto às afiliadas.
O primeiro cartão de crédito deste tipo foi o Diners Club, surgido em
1949. Inicialmente restrito a uma rede de hotéis e restaurantes afiliados, porém, o leque de opções logo se estendeu a diversos tipos de empresas.
Em 1958, a American Express também criou um cartão semelhante. Logo começaram a surgir várias outras empresas com