Natureza Juridica Do Adimplemento

O ramo do Direito Civil, Direitos Reais, também denominado Direito das Coisas, cuida do estudo de tudo aquilo que pode ser apropriado pelo homem, entendendo-se os bens que participam das relações jurídicas e integram patrimônio no plano jurídico. Trata-se basicamente do direito de senhoria, de dominus, que nada mais é do que poder outorgado a um titular, um direito subjetivo que liga a pessoa à coisa.Como exemplo mais amplo temos o direito de propriedade, que traz consigo a idéia de ser…

se encontram, por assim dizer, em estado bruto, ou cujo nascimento não requer nenhuma participação de nossa inteligência ou de nossa vontade. Mas, ao lado dessas coisas, postas originariamente pela natureza, outras há sobre as quais o homem exerce a sua inteligência e a sua vontade, adaptando a natureza a seus fins. Constituem-se, então, dois mundos complementares: o do natural e o do cultural; do dado e do construído; do cru e do cozido. Havendo necessidade de uma expressão técnica…

da exigencia do tributo na justiça, precisa-se passar ou por um processo administrativo ou por um processo judicial tributário. Costuma-se distinguir processo de procedimento. Processo é o método de compor a lide em juizo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público,enquanto procedimento é a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto. No processo administrativo o fim visado é o pronunciamento de uma autoridade, decidindo ou homologando…

Hayashida, pelo apoio e pelas constantes discussões jurídicas, que foram essenciais para a elaboração deste trabalho. À minha amiga Karina Oliveira, pela confiança e credibilidade em mim depositada, pessoa por quem tenho um grande carinho e admiração. À família Oguiura, por me apoiarem há tantos anos e torcerem pelo meu crescimento pessoal e profissional. RESUMO A presente monografia tem como objetivo a análise da natureza jurídica e o alcance da responsabilidade…

denominados credor e devedor, por força do qual este deve realizar em favor daquele uma prestação, consistente em um dar, fazer ou não fazer, sob pena de coerção judicial. Pontes de Miranda2 apontou que em sentido estrito obrigação é a relação jurídica entre duas ou mais pessoas, de que decorre a uma delas, ao debitor, ou algumas, poder ser exigida, pela(s) outra(s), creditor, outra prestação. 1 Obligatio est juris…

influência na vida econômica, em razão da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no mundo contemporâneo. Intervém este direito na vida econômica, nas relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na distribuição dos bens.O Direito das Obrigações é um ramo do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre credores e devedores. Consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial que têm por objeto prestações (dar,…

Apostila de Direito Romano do Elaborada por: Msn. Com. Br DIREITO DAS OBRIGAÇÕES FATOS JURÍDICOS Ø Fatos Jurídicos (lato sensu) è acontecimentos em virtude dos quais nascem, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. Ø Fato Jurídico (stricto sensu) è fatos de ordem natural, alheios à vontade humana. V.g. nascimento, morte, tempestade, seca. Ø Atos Jurídicos è ações humanas que estão de acordo com a ordem legal, podendo ter efeitos…

converte-se em patrimonial em virtude da liberdade individual. 5- Conceito: “ É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento por meio de seu patrimônio”(WBM) - relação jurídica - transitoriedade - sujeitos - a prestação devida - natureza econômica 6- Distinção: Obrigação e ônus jurídico: - sacrifício de…

ilícitos, estudaremos as excludentes da ilicitude civil. 2. DEFINIÇÃO DE ATO ILÍCITO Podem-se definir os atos ilícitos em função do direito positivo ou subjetivo. Pelo primeiro critério, ilícitos são os atos sancionados pela norma jurídica. Quando a consequência prevista para um ato jurídico é a punição do sujeito que o pratica, então ele, se praticado, é ilícito. Se o motorista trafega em velocidade acima da permitida, incorre num ato ilícito porque essa conduta é…

DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO VILSON KEMPER JUNIOR CONSTRUÇÃO HISTÓRIA DO CHEQUE E SUAS MODALIDADES DE ADIMPLEMENTOS CACOAL/RO 2012 VILSON KEMPER JUNIOR CONSTRUÇÃO HISTÓRIA DO CHEQUE E SUAS MODALIDADES DE ADIMPLEMENTOS Monografia jurídica apresentada à UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Sob a orientação da Professora…