Ministério Público E O Advogado

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE DIREITO APTA І Ética do Advogado Larissa Leone Cabral Barra Mansa/RJ 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE DIREITO APTA І Ética do Advogado Trabalho feito pela aluna Larissa Leone Cabral, do primeiro período do curso de Direito, para a

Justiça (colegiados) e o primeiro grau pelos juízes de direito (monocrático, exceção do Tribunal do Júri). 6. Tribunais de Justiça dos Estados 6.1 Composição → Os Tribunais de Justiça compõem-se de 1/5 de membros da advocacia e do Ministério Público e 4/5 de juízes de direito da carreira, na forma do artigo 94 da CF. 6.2 Competência → Os Tribunais de Justiça de cada Estado da Federação estão localizados nas Capitais, assim como no Distrito Federal com jurisdição em todo o…

estudo, começaremos por falar da relação entre a ética e o advogado. Apesar de toda profissão ter o dever de respeitar os princípios éticos, a profissão do advogado merece um certo destaque por trabalhar com a vida emocional e patrimonial de outras pessoas, destaque esse até mencionado pela atual Constituição Brasileira que em seu artigo 133 afirma ser o advogado essencial à administração da justiça. Para tanto, a própria Ordem dos Advogados do Brasil elaborou o Código de Ética e…

Representacão será exercido por meio de Petição: a) dirigida a autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, a autoridade, civil ou militar culpada, a respectiva sanção; b) dirigida ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar Processo-Crime contra a autoridade culpada. Parágrafo Único - A Representação será feita em duas vias e conterá a exposição do fato constitutivo do Abuso de Autoridade, com…

presente lei. Art. 2º O direito de representação será exercido por meio de petição: a) dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar, à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção; b) dirigida ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada. Parágrafo único. A representação será feita em duas vias e conterá a exposição do fato constitutivo do abuso de autoridade, com todas as suas…

Lei. Art. 2º O direito de representação será exercido por meio de petição: a) dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar à autoridade civil ou militar culpada, a respectiva sanção; b) dirigida ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada. Parágrafo único. A representação será feita em duas vias e conterá a exposição do fato constitutivo do abuso de autoridade, com todas as suas…

Relatório referente ao júri de Antígone e Ismênia O júri é iniciado com o juiz perguntando aos representantes do ministério público se possuem alguma testemunha para ser ouvida, a resposta é positiva e o juiz pede para chama-la. A testemunha começa a ser ouvida, no seu depoimento ela alega que Antígone foi contra todas as normas da sociedade e também do ordenamento jurídico em prol de realizar esse ato, e o irmão dela ao se aliar com tropas inimigas para atacar a sociedade ele acaba

inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito. V - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final. Parágrafo único. Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais…

aos moradores da Comunidade da Mangueira os serviços de TV a Cabo da NET, sem anuência da referida empresa. A empresa tomou conhecimento da irregularidade e do responsável pela fraude 03 dias depois do ocorrido, tendo, através de advogado, noticiado a prática do crime à autoridade policial em 15 de agosto de 2011. A autoridade competente, informalmente, requereu a interceptação telefônica, a qual foi deferida pelo Juízo. Após 30 dias, a interceptação …

é que decorre a clássica definição do processo como actus trium personarum: judicis, actoris et rei'. Dentre esses sujeitos essenciais ou principais do processo, pode-se fazer a seguinte distinção doutrinária: a) sujeitos parciais: o autor (Ministério Público ou querelante) e o réu; b) sujeito imparcial: o juiz ou, com maior rigor técnico, o Estado-juiz". MUITA ATENÇÃO  Há, ainda, os sujeitos acessórios ou secundários, ou seja, aqueles cuja participação não é imprescindível para a existência