Ministério Público E Advocacia

Formas de resolução de conflitos trabalhistas ORGANIZAÇÃO dA justIÇA e dO mINIstéRIO públIcO produzido por: Carlos roberto de C. Jatahy e anabelle MaCedo silva 4ª edição

Índice Primeiro Dia Parte 1 – Advocacia Geral da União: Estrutura e funções -......... páginas 1 e 2 Parte 2 - Advocacia Pública Consultiva: Funções, poderes e deveres do advogado público consultor - ..................................................... páginas 2 e 3 Segundo Dia Parte 1 - Regime Jurídico do Advogado Público - ......................... página 3 e 4 Parte 2 - A Advocacia Privada: Direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidade do advogado - .....................

O presente trabalho buscará abordar o tema do Poder Judiciário e Carreiras Jurídicas, com foco na Magistratura, Advocacia, Ministério Público, Procuradoria e Defensoria Pública. Contudo, apesar de não ser um dos órgãos do Poder Judiciário, trataremos do Ministério Público pelo seu importante papel jurisdicional em nosso Estado Democrático de Direito. Dentre os três poderes, cabe ao Poder Judiciário a proteção da Constituição Federal, das Leis e das instituições democráticas. Cabe ao…

Direito. Faculdade Pitágoras. Turma B; Turno: Noturno. Orientado pelo professor: Hosmário Roberto Ferreira. TEIXEIRA DE FREITAS – BA MAIO/2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. ADVOCACIA PÚBLICA 7 1.1. CONCEITO 7 2. ADVOCACIA E ADVOGADO 8 2.1. BASE HISTÓRICA 8 2.2. CONCEITO 9 2.3. REQUISITOS 9 2.4. PREVISÃO LEGAL 9 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 11 4. DEFESAS DO ESTADO E INSTITUIÇÕES DECRÁTICAS 12 5. ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO 12 5.1. ESTADO DE DEFESA 13 5.2. ESTADO DE SÍTIO 14 6. FORÇAS ARMADAS…

passaremos ao estudo do Ministério Público. MINISTÉRIO PÚBLICO A instituição do Ministério Público vem prevista no artigo 127 da CF/88, o qual dispõe: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‐lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”[1]. Estruturalmente o Ministério Público divide‐se em Ministérios Públicos dos Estados e Ministério Público da União,…

65 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal; c. ( ) quanto aos Ministros que o integram, vinte e um são escolhidos dentre os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, três são oriundos da advocacia e três do Ministério Público do Trabalho; d. ( ) Nenhuma das alternativas anteriores.A respeito do Tribunal Superior do Trabalho é incorreto afirmar: a. ( ) Divide-se em pleno, órgão especial, seções de dissídios individuais e coletivos, e…

Ministério Público 1) Qual a sua origem? Há controvérsias ao se determinar o exato surgimento da instituição Ministério Público na história humana. A teoria mais aceita é a do surgimento na França, no século XIV, na ordenação de 25 de março de 1302, do reinado de Felipe IV na qual os chamados procuradores do rei “deveriam prestar o mesmo juramento do juízo com fim de patrocinarem as causas do rei”. Foi durante o governo de Napoleão que o Ministério tomou cunho de Instituição. 2) Quais…

ESSENCIAIS À JUSTIÇA .................................................. 4 2.1 Ministério Público ............................................................................... 4 2.2 Advocacia Pública .............................................................................. 8 2.3 Da Advocacia e da Defensoria Pública.............................................. 9 2.3.1 Da Advocacia…

desempenho das mesmas, é o caso do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e da Advocacia Privada. MINISTÉRIO PÚBLICO De acordo com o art.127, o Ministério Público, é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, no qual cabe a ele a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A unidade e a indivisibilidade devem ser entendidas no sentido de que o Ministério Público é…

Estados e à Advocacia-Geral da União. b) à Defensoria Pública e à Advocacia-Geral da União. c) ao Ministério Público e à Advocacia Privada. d)à Defensoria Pública e ao Ministério Público. e) à Advocacia privada e à Defensoria Pública. 02. TJ/MG/2010 - Assinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como iinstituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV? a)…