Questões sobre instituições jurídicas

Ministério Público
1) Qual a sua origem?
Há controvérsias ao se determinar o exato surgimento da instituição Ministério Público na história humana. A teoria mais aceita é a do surgimento na França, no século XIV, na ordenação de 25 de março de 1302, do reinado de Felipe IV na qual os chamados procuradores do rei “deveriam prestar o mesmo juramento do juízo com fim de patrocinarem as causas do rei”. Foi durante o governo de Napoleão que o Ministério tomou cunho de Instituição.
2) Quais as características da Instituição?
O Ministério Público é uma instituição que goza das seguintes características:
Autonomia e Independência – O Ministério Público é instituição absolutamente independente e desvinculada de qualquer um dos Poderes (funções) do Estado brasileiro. O Procurador ou Promotor exerce sua atividade sem qualquer grau de subordinação em relação aos magistrados, advogados ou quaisquer outras autoridades do Estado. Além disso, a instituição tem autonomia administrativa, financeira e de auto regulamentação, não se sujeitando ao controle direto de outro órgão.
Órgão Permanente e Essencial – A Constituição da República elege o Ministério Público como órgão imprescindível à guarda do ordenamento jurídico, dos interesses da sociedade como um todo e dos interesses indisponíveis. O Parquet é instituição vital para a manutenção da ordem jurídica.
3) Como é sua divisão?
O Ministério Público brasileiro é composto:
- Ministério Público da União;
- Ministério Público dos Estados.
O Ministério Público da União subdivido em: * Ministério Público do Trabalho; * Ministério Público Militar; * Ministério Público do Distrito Federal; * Ministério Público Federal;

4) Quais suas principais atribuições?
São a defesa de ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
5) Indique a nomenclatura dos membros do Ministério Público Federal e Estadual.
O Ministério Público Estadual constituem-se em Promotores de