Direito Constirucional

01. No que diz respeito às funções essenciais à Justiça, analise:
I. Instituição incumbida da orientação jurídica e defesa dos necessitados.
II. Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.
Essas instituições constitucionais referem-se, respectivamente:
a) à Procuradoria dos Estados e à Advocacia-Geral da União.
b) à Defensoria Pública e à Advocacia-Geral da União.
c) ao Ministério Público e à Advocacia Privada.
d)à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
e) à Advocacia privada e à Defensoria Pública.
02. TJ/MG/2010 - Assinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como iinstituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV?
a) Ministério Público b) Ordem dos Advogados do Brasil c) Advocacia-Geral d) Defensoria Pública
03. TRT/2010 - Acerca da AGU e da consultoria jurídica dos estados e do DF, assinale a opção correta.
a) O chefe da AGU é escolhido, entre os membros das carreiras desse órgão, pelo presidente da República.
b) Considerando-se que os procuradores do DF exercem a representação judicial do DF, é vedado ao Poder Legislativo distrital praticar, em juízo, atos processuais em nome próprio.
c) A CF assegura aos procuradores dos estados e do DF estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
d) De acordo com o disposto na CF e com entendimento do STF, a representação judicial de tribunal regional federal, por se tratar de órgão da União destituído de personalidade jurídica, cabe à AGU.
e) Segundo a CF, o ingresso nas classes iniciais das carreiras da AGU far-se-á mediante concurso públic o de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
04. O advogado-geral da União, com o cargo organizado em carreira