Ministério Público E A Investigação Criminal

Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal Elaborado de acordo com o plano de gestão para o funcionamento das varas criminais e de execução penal Sumário 1. Fase pré-processual: inquérito policial 11 1.1. Tramitação do inquérito policial diretamente entre o órgão policial e ministério público 11 1.1.1. Inquérito policial concluído, relatado ou com simples requerimento de prorrogação de prazo para o seu encerramento 11 1.1.2. Inquérito…

2º BIMESTRE Objeto de Estudo: Lei Maria da Penha Lei de Lavagem de Capitais Lei de Organizações Criminais Trabalho – grupos de 4 integrantes – comparativo entre a antiga (9.613/98) e a nova lei de lavagem de capitais (12.683/12) – na forma de fichamento - será reservada uma aula para, em círculo, se debater sobre os principais temas. Pode ser feito de forma digitada. _____________________________________________________________________________________ 12/05/2014 LEI 11.340/06…

legislação constitucional foi complementada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em que houve a aprovação da Lei n.º 10.001, de 04 de setembro de 2000, que trazia disposições sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos a respeito das conclusões das comissões parlamentares de inquérito. Os conceitos, definições, características e procedimento da Comissão Parlamentar serão elucidado nos tópicos a seguir. 2. Conceito Art.…

obtenção do grau de Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr. Voltaire de Lima Moraes Porto Alegre 2013 L533p Leitzke, Maura da Silva Os procedimentos investigatórios e os direitos fundamentais do investigado. / Maura da Silva Leitzke. – Porto Alegre, 2013. 119 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do…

integrantes desta importante instituição a formalização, investigação, instrução dos elementos de convicção e elucidação das infrações penais, exceto as militares. A polícia judiciária é um primeiro órgão receptor do caso em concreto. Com o poder discricionário inerente á atividade da autoridade policial. Para isto, apresenta, com fulcro na doutrina, a conceituação, origem histórica e a delimitação do referido princípio em sede de recursos criminais. A seguir passa a estudar a polícia…

ESTADO DE ALAGOAS MINISTÉRIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Ofício nº 27/2013 GPJ /PJTV Teotônio Vilela, 07 de maio de 2013. Ao Exmº Srº Drº Mário Roberto Tenório Albuquerque MD Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas. Senhor Corregedor-Geral, Por ordem do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça estou enviando a V. Exª os mapas referentes ao mês de novembro do corrente ano, inclusive o relatório…

devemos evitar ao máximo5. 2 PEC 37/2011 A PEC 37/2011 acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal6, tolhendo assim o poder, de um dos Órgãos públicos mais competentes de investigação criminal, o Ministério Público, deixando isso somente nas mãos dos policiais e fazendo com que a PEC fosse conhecida vulgarmente como “PEC da impunidade”. "Acho péssimo, péssimo.

AP 470/MG e pedido de vista em investigações correlatas Investigação criminal promovida pelo Ministério Público e aditamento da denúncia - 6 Investigação criminal promovida pelo Ministério Público e aditamento da denúncia - 7 Investigação criminal promovida pelo Ministério Público e aditamento da denúncia - 8 Investigação criminal promovida pelo Ministério Público e aditamento da denúncia - 9 Ministério Público e investigação criminal - 19 Assistente simples e ingresso após início…

mandado de busca e apreensão ao Ministério Público e nem que as provas obtidas pelo cumprimento do mandado pelo PM são invalidados ou nulos. Não notamos em nenhum artigo constitucional que a busca seja exclusividade de qualquer autoridade policial, sendo assim não se faz da busca instrumento exclusivo de policia judiciária. A policia militar com a função de policia ostensiva e com o dever de manter a ordem pública pode sim requerer tal instrumento ao ministério Público. Ao lermos as…

todos os aspectos relacionados ao tema. A matéria também se torna objeto da atenção dos candidatos que aspiram ingressar nas carreiras do Ministério Público, bem como nos cargos relacionados à atividade policial, ambos em âmbito federal ou estadual. Agregados a estes protagonistas ocorrem os Serventuários de Justiça, Advogados com pretensões a área criminal, futuros magistrados bem como acadêmicos que já estejam em atividade como escrivãs de polícia, peritos e todos os profissionais que…