Ministra Laurita Vaz

Processo | RMS 32918 / MS RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2010/0168046-1 | Relator(a) | Ministra LAURITA VAZ (1120) | Órgão Julgador | T5 - QUINTA TURMA | Data do Julgamento | 17/04/2012 | Data da Publicação/Fonte | DJe 27/04/2012 | Ementa | RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO PROFERIDO EM PROCESSO CRIMINAL. PETIÇÃO INICIAL PROTOCOLIZADA NA ORIGEM APÓCRIFA. INDEFERIMENTO DE PLANO.…

Superior Tribunal de Justiça examinar-se a tipicidade penal. II - A decisão agravada não merece reparos, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. III - Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 1.418.582/SC, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, Quinta Turma, julgado em 01/04/2014, DJe 07/04/2014) RECURSO ESPECIAL - ESTUPRO - VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS - PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1 - A jurisprudência majoritária do…

– aposentadoria por idade, na qualidade de rurícola – para o recebimento de outra mais vantajosa – aposentadoria por idade, de natureza urbana. 3. Recurso especial conhecido e provido. (STJ -REsp 310884/RS -RECURSO ESPECIAL 2001/0031053-2 -Ministra LAURITA VAZ QUINTA TURMA -23/08/2005 -DJ 26.09.2005 -p. 433 -RDDP vol. 32 -p. 152 -RST -vol. 198 -p. 95) (grifo nosso) PREVIDENCIÁRIO – RENÚNCIA À APOSENTADORIA – LEI Nº 8.213/91 – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA…

excepcional imposta, porquanto a conduta perpetrada pelo paciente e suas condições pessoais não se amoldam às hipóteses do art. 122, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Precedentes desta Corte Superior. 3. Ordem concedida. (HC 50340/SP. Ministra relatora: Laurita Vaz. Quinta Turma. Data de julgamento: 07/12/2006. Data de publicação: 05/02/2007)” (grifos nossos). “EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE…

Tribunal de Justiça, por unanimidade, em não conhecer do pedido, com determinação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ/SE), Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Prisão Processo | HC 227566 / MG HABEAS CORPUS 2011/0296262-6 | Relator(a) | Ministro

próxima do normal período de encerramento. O primeiro caso julgado sobre o mesmo tema (HC 32.159) é da relatoria da ministra Laurita Vaz e teve idêntico resultado. A mãe da criança pediu na Vara Criminal de Teresópolis (RJ) para interromper sua gravidez. O pedido foi indeferido em primeiro grau, mas concedido pelo TJ-RJ. Então foi impetrado um habeas corpus em favor do nascituro. A ministra deferiu o pedido, concedendo liminar para que fosse impedido o aborto. Após o recesso, o mérito…

tratamento de saúde. Não há provas por que tal situação não procede. Ensina a Ministra Laurita Vaz (STJ) em julgado recente: RMS 17735 (ACÓRDÃO) ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO E DE DEFENSOR DATIVO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO. PRECEDENTES. MEDIDA CAUTELAR. Ministra LAURITA VAZ DJ 05.02.2007 p. 261 Decisão: 05/12/2006 Resta pois…

crime cometido na vigência da Lei 6.368/76, sob pena de se estar criando uma nova lei que conteria o mais benéfico dessas legislações.' (HC 94.848/MS, Rel. Min. Cármem Lúcia, DJe 089, 15.05.2009).” (STF, Segunda Turma, HC 98.766/MG, Relatora Ministra Ellen Gracie, DJe de 05.03.2010. No mesmo sentido: STF, Segunda Turma, HC 96.844/SP, Relator Ministro Joaquim Barbosa, Informativo nº 570; STJ, Quinta Turma, HC 122.478/SP, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de…

presume o risco para o bem jurídico tutelado. Em outra jurisprudência, a Ministra Laurita Vaz expõe outro argumento e afirma que o bem jurídico tutelado não é a incolumidade física e sim a paz social e a segurança pública, sendo que estes bens dispensam lesão no caso concreto e já estão em risco com o simples fato do agente portar a arma de fogo (AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.390.999 - SP (2013/0220681-8), Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 27/03/2014). No mesmo sentido segue a…

seguiram o relator. Segundo o Ministro Castro Meira, o uso do Twitter constitui uma comunicação restrita, fechada e que não implica no meio de comunicação que é amplamente acessível. O destinatário só recebe se quiser”, disse. No mesmo sentido, a ministra Luciana Lóssio aduziu que, no caso do Twitter, só recebe mensagens “quem vai atrás da informação”, o que é totalmente diferente de um outdoor colocado no meio de uma grande avenida ou de uma rua. “Você passa e é obrigado a ver…