Ministra Laurita Vaz

(Revisor), Assusete Magalhães, Alderita Ramos de Oliveira (Desembargadora convocada do TJ/PE), Campos Marques (Desembargador convocado do TJ/PR), Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ/SE), Laurita Vaz, Jorge Mussi e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Brasília, 10 de abril de 2013 (data do julgamento). Ministro Sebastião Reis Júnior Relator Documento: 1223466 - Inteiro Teor do Acórdão -…

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Laurita Vaz, Jorge Mussi e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 08 de outubro de 2013 (Data do Julgamento) MINISTRO MOURA RIBEIRO Relator RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 40.716 - MG (2013⁄0307708-5) …

Réu, o recurso não deve prosperar é que o próprio Réu é quem constitui seu Defensor, podendo deconstitui-lo em qualquer fase processual. A livre vontade de renuncia do Réu pode ser verificada no julgado: Processo: APR 1727196 DF Relator(a): VAZ DE MELLO Julgamento: 27/02/1997 Órgão Julgador: 2ª Turma Criminal Publicação: DJU 11/06/1997 Pág. : 12.370 Ementa APELAÇÃO. RÉU QUE MANIFESTA O DESEJO DE NÃO RECORRER. APELO INTERPOSTO PELO ADVOGADO. NÃO CONHECIMENTO. MAIORIA.…

conduta aparentemente seja típica (formalmente típica), estará no âmbito da atipicidade, uma vez que está amparada pela aceitação social, fora da seara do proibido. RECURSO ESPECIAL Nº 1.193.196 - MG (2010/0084049-5) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : EMÍLIA APARECIDA BORGES ADVOGADO : CÁSSIA LUÍSA M. COSTA E PEREIRA E OUTRO (S) EMENTA RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.…

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a um recurso da defesa de Alexandre Nardoni, que pedia a realização de novo júri Consta que os Recorrentes foram condenados pelo Tribunal do Júri, ALEXANDRE ALVES NARDONI, às penas de 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias, por homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2.º, incisos III, IV e V, do Código Penal), e 08 (oito) meses de detenção e 24 (vinte e quatro) dias-multa, por…

de caráter eminentemente pessoal, tais como reincidência e maus antecedentes, não interferem no reconhecimento do princípio da insignificância. Recurso especial desprovido. RECURSO ESPECIAL Nº 811.397 - RS (2006/0013270-5) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : MARIA CLENIS GOMES DE FREITAS ADVOGADO : NESY MARINA RAMOS - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO EMENTA HABEAS CORPUS . FURTO EM SUPERMERCADO. ÓCULOS DE…

competência do STJ. “O agravo de instrumento não pode ter seu seguimento obstado para a instância superior justamente porque seu objeto é relacionado com o próprio cabimento do benefício da assistência judiciária”, alegou o reclamante. A ministra Laurita Vaz, relatora da reclamação, concordou. “A decisão vergastada usurpa competência do STJ, na medida em que, na hipótese, não poderia impedir o trânsito de agravo de instrumento, julgando-o deserto, porquanto interposto com vistas…

Abuso sexual contra criança / adolescente. (Jurisprudência).  Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1 - Jurisprudência. Processo. AgRg no REsp 1292704 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2011/0271748-7 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 27/03/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 03/04/2014 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. SUBMISSÃO DE ADOLESCENTES À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL,…

prejuízo, pois o art. 563, do Código de Processo Penal, positivou o dogma fundamental da disciplina das nulidades - pas de nullité sans grief. 6. Ordem de habeas corpus denegada. (BRASIL, Supremo Tribunal de Justiça, 2010/0167335-6, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Publicação: DJe 06/06/2013) ÍNDIOS Os índios, também são conhecidos por silvícolas tornando claro que se refere aos habitantes das florestas e não aqueles indígenas absorvidos pela civilização. O Código anterior…

benefícios concedidos com base no mesmo período, o que é vedado pela Lei de benefícios. TRATA-SE, NA VERDADE, DE ABDICAÇÃO A UM BENEFÍCIO CONCEDIDO (...) A FIM DE OBTER A CONCESSÃO DE UM BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO( RESP 310.884/RS.QUINTA TURMA,REL.MIN. LAURITA VAZ, DJ 26/9/05). A controvérsia sobre a conformidade ou não do art.18,§2º da Lei 8.213/91, com a Constituição de 1988, em curso no Supremo Tribunal Federal, desenvolve-se em sede de controle incidental de constitucionalidade,…